Atos do Diário Oficial da União de 25/02/2025
611 atos publicados na seção 1.
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- ATO Nº 1.877, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 1.908, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 1.937, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 1.937, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 1.944, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 1.945, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 1.962, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 1.971, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 1.986, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 1.987, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 1.988, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 1.989, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 12.734, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 14.341, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 14.342, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 14.343, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 2.000, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 2.001, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 2.008, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 2.009, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 2.010, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 2.011, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 2.012, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 2.022, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 2.027, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 2.028, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 2.029, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 2.045, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 2.055, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 2.062, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 2.089, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 2.090, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 2.094, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 2.095, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 2.115, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 2.116, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 2.117, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 2.118, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 2.119, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 2.120, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 2.121, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 2.152, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 2.155, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 2.157, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 2.187, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 2.189, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 2.214, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 2.286, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 2.288, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 2.289, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 2.290, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 2.300, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 2.306, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 2.324, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 2.327, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 2.352, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 2.368, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 2.395, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 2.467, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 2.487, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 2.488, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO COTEPE/ICMS Nº 26, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
- ATO COTEPE/PMPF Nº 4, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
- ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 23.118, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
- ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 23.119, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
- ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 23.120, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 7, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/SDR Nº 1, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/SPO Nº 7, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF-SOR Nº 178, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 180, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF-SOR Nº 182, DE 24 DE FEVERIRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- AUTORIZAÇÃO SBQ-CPT-ANP Nº 113, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2020 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 111, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 112, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 109, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 110, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- BA/ANM - PAS Nº 48062.974486/2022-30 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (2 partes)
- CIRCULAR Nº 14, DE 24 FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR (8 partes)
- CONSTANTE NO DECRETO Nº 11.392, DE 20 DE JANEIRO DE 2023 E ALTERAÇÕES — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- CONSULTA PÚBLICA Nº 10, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS (2 partes)
- CONSULTA PÚBLICA Nº 8, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS (2 partes)
- CONSULTA PÚBLICA Nº 9, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS (2 partes)
- COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL ALVARÁ Nº 1.211, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- COSIT Nº 215, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023, E À SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 226, — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- DECISÃO Nº 2/2025/TACS-SENACON/GAB-SENACON/SENACON — SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
- DECISÃO Nº 24/DINF/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- DECISÃO COREN/CE Nº 28, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO CEARÁ
- DECISÃO SUPAS Nº 258, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUPAS Nº 259, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUPAS Nº 262, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUPAS Nº 263, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
- DECISÃO SUPAS Nº 264, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
- DECISÃO SUPAS Nº 265, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
- DECISÃO SUPAS Nº 266, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (3 partes)
- DECISÃO SUPAS Nº 267, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
- DECISÃO SUPAS Nº 268, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
- DECISÃO SUPAS Nº 269, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUPAS Nº 270, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUPAS Nº 271, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUPAS Nº 272, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUPAS Nº 273, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUPAS Nº 274, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUPAS Nº 275, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUPAS Nº 276, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUPAS Nº 277, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUPAS Nº 278, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUPAS Nº 279, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUPAS Nº 290, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUROD Nº 100, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
- DECISÃO SUROD Nº 101, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
- DECISÃO SUROD Nº 103, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (3 partes)
- DECISÃO SUROD Nº 105, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
- DECISÃO SUROD Nº 107, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
- DECISÃO SUROD Nº 108, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
- DECISÃO SUROD Nº 92, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (3 partes)
- DECISÃO SUROD Nº 94, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
- DECISÃO SUROD Nº 95, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
- DECISÃO SUROD Nº 96, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
- DECISÃO SUROD Nº 97, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
- DECISÃO SUROD Nº 98, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
- DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 351, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024, publicada no Diário — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA (5 partes)
- DESPACHO Nº 318, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 399, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 400, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 403, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 404, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 407, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 408, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 409, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 410, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 412, DE 18 FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 416, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 44/SECIND/DCIND/CPCIND/SENAJUS, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- DESPACHO Nº 444, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 445, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 446, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 447, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 448, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 45/SECIND/DCIND/CPCIND/SENAJUS, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- DESPACHO Nº 477, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 478, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 480, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 485, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 486, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 488, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 489, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO ANP Nº 249, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- DESPACHO SDL-ANP Nº 246, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- DESPACHO SDL-ANP Nº 247, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- DESPACHO SDL-ANP Nº 248, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- DESPACHO SG Nº 255, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
- DESPACHO SG Nº 263, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
- DESPACHO SG Nº 266, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
- DESPACHO SG Nº 268, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
- EDITAL Nº 01/2025 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO
- EDITAL Nº 01/2025, 13 DE JANEIRO DE 2025 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO
- EDITAL Nº 01/2025, 13 DE JANEIRO DE 2025 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO
- EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.378/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
- GARIMPEIROS - PLG Nº 16/2017 de 06/06/2017- Vencimento em 06/06/2027 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (2 partes)
- MDIC/MCTI Nº 4, DE 08 DE MAIO DE 2023. — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS (2 partes)
- MUNICÍPIO DE UBERLÂNCIA-MG N. 13.904/2022. PROIBIÇÃO DE USO DE NOVAS FORMAS DE — SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
- OURO DE CHAPADA DE NATIVIDADE - EDITAL N° 06/2016 - Publicado DOU de 11/11/2016 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- PELA LEI Nº 13.467/2017 E PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 808/2017. ADEQUAÇÃO AO — SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
- PELA LEI Nº 13.467/2017 E PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 808/2017. ADEQUAÇÃO AO — SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
- PELA LEI Nº 13.467/2017 E PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 808/2017. ADEQUAÇÃO AO — SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (3 partes)
- PORTARIA Nº 1.000, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- PORTARIA Nº 1.001, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- PORTARIA Nº 1.002, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- PORTARIA Nº 155, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
- PORTARIA Nº 16.403/SPO, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- PORTARIA Nº 16.433/SPL, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- PORTARIA Nº 16.436/SPO, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- PORTARIA Nº 16.439/SPO, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- PORTARIA Nº 16.552, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
- PORTARIA Nº 16.576, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
- PORTARIA Nº 16.600, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
- PORTARIA Nº 16.603, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
- PORTARIA Nº 16.608, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
- PORTARIA Nº 16.613, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
- PORTARIA Nº 16.614, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
- PORTARIA Nº 16.615, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
- PORTARIA Nº 16.616, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
- PORTARIA Nº 16.617, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
- PORTARIA Nº 16.646, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
- PORTARIA Nº 16.650, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
- PORTARIA Nº 16.651, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
- PORTARIA Nº 16.653, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
- PORTARIA Nº 16.654, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
- PORTARIA Nº 16.655, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
- PORTARIA Nº 16.656, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
- PORTARIA Nº 16.657, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
- PORTARIA Nº 16.658, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
- PORTARIA Nº 16.659, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
- PORTARIA Nº 16.660, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
- PORTARIA Nº 16.661, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
- PORTARIA Nº 16.662, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
- PORTARIA Nº 16.664, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
- PORTARIA Nº 16.665, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
- PORTARIA Nº 16, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 — INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (2 partes)
- PORTARIA Nº 162, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- PORTARIA Nº 17/DADM, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 — COMANDO DA MARINHA
- PORTARIA Nº 17, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 — INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
- PORTARIA Nº 183, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA Nº 27, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
- PORTARIA Nº 296, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA (3 partes)
- PORTARIA Nº 362/2025/PGF/AGU, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (2 partes)
- PORTARIA Nº 4.627, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA Nº 4.630, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA Nº 4.631, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA Nº 4.632, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA Nº 4.633, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA Nº 4.634, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA Nº 4.635, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA Nº 4.636, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA Nº 4.637, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA Nº 4.638, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA (2 partes)
- PORTARIA Nº 4, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
- PORTARIA Nº 45-GDG, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO (2 partes)
- PORTARIA Nº 47, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO
- PORTARIA Nº 48, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO
- PORTARIA Nº 484, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE
- PORTARIA Nº 5, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
- PORTARIA Nº 5, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+
- PORTARIA Nº 500, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 501, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 507, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 509, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 511, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 513, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 514, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 515, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 516, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 518, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 519, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 520, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 521, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 522, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 528, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 530, DE 24 DE FEVEREITO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 531, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 532, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 533, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 534, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 535, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 536, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 537, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 538, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 539, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 540, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 541 - GAB/REI/IFPI, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ
- PORTARIA Nº 541, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 543, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 544, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 545, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 614, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE
- PORTARIA Nº 620/SRDA/GAB/RTR, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO
- PORTARIA Nº 7.443, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS
- PORTARIA Nº 72, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO (2 partes)
- PORTARIA Nº 758, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
- PORTARIA Nº 87, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA
- PORTARIA Nº 97, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA
- PORTARIA CJF Nº 138, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CNE/SE Nº 1, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (2 partes)
- PORTARIA CNPE Nº 14, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA
- PORTARIA COAF Nº 2, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 — CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (7 partes)
- PORTARIA CONJUNTA COMAER/ANAC Nº 1, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 — COMANDO DA AERONÁUTICA
- PORTARIA DRF/JUN Nº 64, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- PORTARIA GM/MMULHERES Nº 29, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA MCID Nº 152, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA MCOM Nº 16.044, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 — CONSELHO GESTOR DO FUNDO DE UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES
- PORTARIA MCOM Nº 16.046, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 — CONSELHO GESTOR DO FUNDO DE UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES
- PORTARIA MCOM Nº 16.047, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 — CONSELHO GESTOR DO FUNDO DE UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES
- PORTARIA MCOM Nº 16.048, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 — CONSELHO GESTOR DO FUNDO DE UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES
- PORTARIA MCOM Nº 16.049, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 — CONSELHO GESTOR DO FUNDO DE UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES
- PORTARIA MCOM Nº 16.133, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 — CONSELHO GESTOR DO FUNDO DE UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES
- PORTARIA MCTI Nº 8.987, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
- PORTARIA MDA Nº 8, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MDS Nº 1.059, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA MF Nº 389, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MJSP Nº 870, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 (*) — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MJSP Nº 879, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MJSP Nº 880, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MJSP Nº 881, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MJSP Nº 886, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 162, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
- PORTARIA NORMATIVA IFSP Nº 120, 24 DE FEVEREIRO DE 2025 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO
- PORTARIA PGFN/MF Nº 364, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 — PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
- PORTARIA PREVIC Nº 124, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
- PORTARIA PREVIC Nº 128, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
- PORTARIA PREVIC Nº 129, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
- PORTARIA PREVIC Nº 130, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
- PORTARIA PREVIC Nº 131, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
- PORTARIA PREVIC Nº 158, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
- PORTARIA PREVIC Nº 160, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
- PORTARIA PREVIC Nº 165, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
- PORTARIA PREVIC Nº 167, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
- PORTARIA PREVIC Nº 177, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
- PORTARIA PREVIC Nº 178, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
- PORTARIA PROGEPE/UFJF Nº 246, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA
- PORTARIA SAES/MS Nº 2.588, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
- PORTARIA SASE/MEC Nº 2, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL E COM OS SISTEMAS DE ENSINO
- PORTARIA SE/MS Nº 754, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
- PORTARIA SECTICS/MS Nº 14, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
- PORTARIA SEFIC/MINC Nº 123, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
- PORTARIA SEFIC/MINC Nº 124, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
- PORTARIA SEFIC/MINC Nº 125, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
- PORTARIA SENATRAN Nº 143, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
- PORTARIA SISA-AL/MAPA Nº 24, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
- PORTARIA SISA-RS/MAPA Nº 45, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
- PORTARIA SPA/MF Nº 370, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS
- PORTARIA SPA/MF Nº 371, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS
- PORTARIA SPA/MF Nº 372, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS
- PORTARIA SPA/MF Nº 373, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS
- PORTARIA SPA/MF Nº 374, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS
- PORTARIA SPA/MF Nº 399, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS
- PORTARIA SPU/ES/MGI/ Nº 1.381, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
- RESOLUÇÃO Nº 1.637, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
- RESOLUÇÃO Nº 259, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
- RESOLUÇÃO Nº 3, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA (2 partes)
- RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.861, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.862, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.863, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.868, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.872, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- RESOLUÇÃO CER/PROAGRO Nº 223, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA
- RESOLUÇÃO CER/PROAGRO Nº 224, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA
- RESOLUÇÃO CER/PROAGRO Nº 225, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA
- RESOLUÇÃO CER/RPAGRO Nº 222, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA
- RESOLUÇÃO GECEX Nº 698, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 — CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (2 partes)
- RESOLUÇÃO GECEX Nº 699, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 — CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (3 partes)
- RESOLUÇÃO GECEX Nº 700, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 — CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (2 partes)
- RESOLUÇÃO GECEX Nº 701, DE 24 DE EVEREIRO DE 2025 — CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (2 partes)
- RESOLUÇÃO GECEX Nº 702, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 — CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (2 partes)
- RESOLUÇÃO GECEX Nº 703, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 — CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (2 partes)
- RESOLUÇÃO GECEX Nº 704, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 — CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (2 partes)
- RESOLUÇÃO GECEX Nº 706, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 — CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (2 partes)
- RESOLUÇÃO GECEX Nº 707, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 — CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
- RESOLUÇÃO GGPAA Nº 19, DE 21 DE FEVEREIRO 2025 — . .SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
- RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.113, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 699, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 739, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 740, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 741, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 744, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 745, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 746, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 747, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 17, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL