PORTARIA Nº 5, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA Nº 5, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
Institui o Grupo de Trabalho com o objetivo de
apresentar estratégias voltadas à promoção e à
defesa dos direitos humanos das pessoas bissexuais
no Brasil, no âmbito da Secretaria Nacional dos
Direitos das Pessoas LGBTQIA+.
A SECRETÁRIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, do Ministério
dos Direitos Humanos e da Cidadania, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos
II e VI do art. 27, do Anexo I ao Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho com o objetivo de apresentar
estratégias voltadas à promoção e à defesa dos direitos humanos das pessoas bissexuais no
Brasil, no âmbito da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.
Art. 2º São objetivos do Grupo de Trabalho:
I - realizar o mapeamento analítico de dados confiáveis, éticos, oportunos e
desagregados sobre as principais demandas da população bissexual, em nível nacional;
II - discutir estratégias de enfrentamento ao preconceito, discriminação e
violências contra pessoas bissexuais, a nível nacional, regional e internacional;
III - propor políticas públicas de direitos humanos para promoção e defesa dos
direitos das pessoas bissexuais no Brasil; e
IV - produzir relatório final das atividades do Grupo de Trabalho que será
encaminhado à Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania e ao Conselho
Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, em vista de subsidiar os debates e discussões
realizados no âmbito da 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+,
convocada pelo Decreto nº 11.848, de 26 de dezembro de 2023.
Art. 3º O Grupo de Trabalho será composto:
I - pela Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, que presidirá os
trabalhos;
II - pelo Diretor de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+;
III - pela Coordenadora-Geral de Promoção dos Direitos das Pessoas
LGBTQIA+;
IV - por um membro governamental do Conselho Nacional dos Direitos das
Pessoas LGBTQIA+;
V - por um membro da sociedade civil do Conselho Nacional dos Direitos das
Pessoas LGBTQIA+; e
VI - por doze representantes da sociedade civil.
§ 1º Cada representante do Grupo de Trabalho terá um suplente, que
substituirá o titular em suas ausências e impedimentos;
§ 2º No caso de ausência ou impedimento da Secretária Nacional dos Direitos
das Pessoas LGBTQIA+, a presidência do Grupo de Trabalho será exercida pelo Diretor de
Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.
§ 3º As pessoas representantes a que se referem os incisos I, II e III, titulares
e suplentes, serão designadas por ato da Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas
LGBTQIA+.
§ 4º As pessoas representantes a que se referem os incisos IV e V, titulares e
suplentes, serão indicadas pelo Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e
designadas por ato da Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.
§ 5º As pessoas representantes a que se referem o inciso VI serão indicadas por
organizações que atuam em defesa dos direitos das pessoas bissexuais e designadas por
ato da Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.
Art. 4º Poderão ser convidados a participar para acompanhamento das reuniões
do Grupo de Trabalho representantes de outros órgãos e entidades públicas e privadas,
especialistas, pesquisadores, técnicos e pessoas de notório saber, os quais poderão emitir
pareceres para apreciação do colegiado.
Art. 5º O Grupo de Trabalho reunir-se-á mensalmente em caráter ordinário, nos
termos do calendário por ele estabelecido e, em caráter extraordinário, sempre que
convocado por sua Presidenta, por meio de correio eletrônico encaminhado às pessoas
integrantes e convidadas.
§ 1º O quórum de reunião do Grupo de Trabalho é de maioria absoluta das
pessoas integrantes e o quórum de aprovação é de maioria simples, sendo suas
deliberações de caráter consultivo.
§ 2º O Grupo de Trabalho estabelecerá, em sua primeira reunião, o Plano de
Trabalho das atividades, no qual constará seu cronograma de reuniões.
§ 3º As atividades do grupo serão realizadas no formato remoto.
Art. 6º A Secretaria-Executiva do Grupo de Trabalho, que lhe prestará o apoio
administrativo necessário, será exercida pela Coordenação-Geral de Promoção dos Direitos
das Pessoas LGBTQIA+.
Art. 7º A participação no Grupo de Trabalho será considerada prestação de
serviço público relevante, não remunerada.
Art. 8º O Grupo de Trabalho terá duração de 6 (seis) meses, prorrogáveis por
igual período, se necessário, por ato fundamentado da Secretaria-Executiva do Grupo de
Trabalho, contados a partir da data da primeira reunião.
Art. 9º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SYMMY LARRAT