PORTARIA Nº 4.638, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 4.638, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, à pessoa
abaixo relacionada, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal
de 1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017,
regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que
possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos
após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo:
BETTY RACHEL EDMOND - V890925-Y, natural do Haiti, nascida em 17 de
setembro de 2007, filha de Jean Camille Edmond e de Betty Metellus Edmond,
residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0507663/2024);
DJESSICA FERDINAND - F020031-5, natural do Haiti, nascida em 12 de maio
de 2009, filha de Joseph Jackson Ferdinand e de Mickerlange Ferdinand Thibert,
residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0572406/2024);
ELSHANAELLE DELICE - V961857-V, natural do Haiti, nascida em 3 de janeiro
de 2008, filha de Jn Robert Delice e de Marie Elda Joseph Delice, residente no estado
de São Paulo (Processo nº 235881.0497037/2024);
HALA ABOU SIDO - G376680-R, natural de Estado da Palestina, nascida em
8 de fevereiro de 2010, filha de Ahmad Abdou Sido e de Maha Hazoubi, residente no
estado de Santa Catarina (Processo 235881.0567822/2024);
JANESKA SAINT JULES - G255382-M, natural do Haiti, nascida em 3 de abril
de 2009, filha de Janel Saint Jules e de Bertha Jean, residente no estado do Rio
Grande do Sul (Processo nº 235881.0551393/2024);
LUA LACORTE SOLSONA - V640259-F, natural da Espanha, nascida em 24 de
julho de 2009, filha de Adria Lacorte e de Maria Francesca Solsona, residente no
estado da Bahia (Processo nº 235881.0526408/2024);
MARIEL SARAI CARDONA MACHICADO - G213202-A, natural da Bolívia,
nascida em 10 de abril de 2009, filha de Ramiro Cardona Sainz e de Maria Sandra
Machicado Romero De Cardona, residente no estado do Acre (Processo nº
235881.0533420/2024);
SARA MONDELUS - G403289-1, natural do Haiti, nascida em 11 de janeiro
de 2008, filha de Quely Mondelus e de Jaccilia Orelus, residente no estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0560619/2024) e
VEBERLIE ROSE KENDY LOVE CARRIER - G416653-M, natural do Haiti, nascida
em 14 de setembro de 2008, filha de Guibert Carrier e de Veronique Carrier Pierre,
residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0566057/2024).
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DESPACHOS DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
Código: 678.137
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0574386/2024
Interessado: KELDENSON AIMABLE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o menor não
fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade e,
portanto, não atende a exigência do art.70 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 676.421
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0573051/2024
Interessado: MARBELIS ILMAR TOVAR NEL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a menor não
fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade e,
portanto, não atende a exigência do art.70 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 674.219
Assunto: Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0571481/2024
Interessado: KERVENS ADOLPHE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o menor não fixou
residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade e, portanto, não
atende a exigência do art.70 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 663.114
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0563371/2024.
Interessado: LUICHY JOINVIL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, 13 publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o menor não
fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade e,
portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 655.743
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0557777/2024.
Interessado: RODENSLEY JULIEN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
apresentou a documentação de praxe, porém o naturalizando possuía mais de 10 anos de
idade quando obteve autorização de residência por prazo indeterminado, assim sendo, não
preenche os requisitos para obtenção da naturalização provisória e, portanto, não atende à
exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 655.132
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0557327/2024.
Interessado: YOUSELANDE NORAZIER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
apresentou a documentação de praxe, porém o naturalizando possuía mais de 10 anos de
idade quando obteve autorização de residência por prazo indeterminado, destarte não
preenche os requisitos para obtenção da naturalização provisória e, portanto, não atende à
exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 653.445
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0556413/2024.
Interessado: MICHEL ENRIQUE VARONA BESSY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
apresentou a documentação de praxe, porém o naturalizando possuía mais de 10 anos de
idade quando obteve autorização de residência por prazo indeterminado, destarte não
preenche os requisitos para obtenção da naturalização provisória e, portanto, não atende à
exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 e, portanto, não atende à exigência
contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 650.897
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0554511/2024.
Interessado: OSCAR JOSE FERNANDO ZEVALLOS KALINOWSKI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende à
exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 647.595
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0552283/2024.
Interessado: RAZZIELLA NOEMI RODRIGUEZ MENESES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente,
embora apresentasse a documentação de praxe, a mesma obteve residência indeterminada
com mais de 10 anos, não sendo possível o tipo de naturalização almejada e, portanto, não
atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 645.262
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0550471/2024.
Interessado: JORGE MANUEL NEVES CABACO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
atende às exigências contidas no art. 70 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 644.420
Assunto: Indeferimento de pedido
Processo: nº 235881.0549881/2024.
Interessado: CLARK JHOJAN VERA.
A COORDERNAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial de
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
adquiriu residência por prazo indeterminado após ter completado 10 (Dez) anos de idade e,
portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 644.414
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0549875/2024.
Interessado: ERICH ANTONIO DE AGUIAR VAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende à
exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 642.852
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0548715/2024.
Interessado: GENESIS DANIELA TALIS LOPEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
possui residência por prazo indeterminado e portanto não atende à exigência contida no art.
70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 642.429
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0548417/2024.
Interessado: HERMINIA DEL CARMEN RONDON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou o comprovante de situação cadastral do CPF, o apostilamento da certidão de
antecedente criminal do seu país de origem, o comprovante de residência, bem como não
possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende à
exigência contida no art. 65, incisos II, IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 641.649
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0547932/2024.
Interessado: JEFFLY JEAN FRANCOIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, 13 publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o menor não
fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade e,
portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 641.215
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0547648/2024.
Interessado: NASSER BOU ABBAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou documento que comprove a residência pelo período de 15 (quinze) anos, a
certidão de antecedente criminal do seu país de origem, a certidão de antecedente criminal
Federal e Estadual e, portanto, não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 640.536
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0547136/2024.
Interessado: RONALD GALO GASPAR ROBLEDO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende à
exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 639.940
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0546727/2024.
Interessado: ZIAD ALSAOUB.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou a certidão de antecedente criminal do seu país de origem, a certidão de
antecedente criminal Federal e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso
IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 639.166
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0546232/2024.
Interessado: OLIMPIO JOSE CARREIRA RODRIGUES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou documento que comprove a residência pelo período de 4 anos; não apresentou
certidão de antecedentes criminais do país de origem; não apresentou a certidão da Justiça
Estadual/Federal, e portanto não atende à exigência contida nos incisos II e IV , art. 65 da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 637.525
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0545026/2024.
Interessado: ANNA OUDJIE SAINT LOUIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a menor não
fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e portanto
não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art.
221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 636.901
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0544579/2024.
Interessado: CHRISTMARTHE ALBERTINA BEAUCEJOUR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a menor não
fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, portanto,
não atende à exigência contida no art. 70, da Lei nº 13.445/2017.
Código: 635.448
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0543654/2024.
Interessado: BACMARYS KRISTIBETH BEQUIS PEREZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a menor não
fixou residência por prazo indeterminado em território nacional antes de completar 10 (dez)
anos de idade e portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017
c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 629.763
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0539402/2024.
Interessado: CALEB AIMABLE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o menor não fixou
residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade e, portanto, não
atende a exigência do art.70 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 625.153
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0535535/2024.
Interessado: BREGGETTE JOHANNA MONCADA PEREZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou corretamente toda a documentação exigida, sendo as Certidões criminais da
justiça Estaduais e Federais dos estados de São Paulo e Amazonas, locais da onde residiu, e
portanto não atende à exigência contida no Inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 624.290
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0534842/2024.
Interessado: ANA GLORIA MASTRAPA LOPEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem fora do prazo de validade,
e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 619.276
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0530890/2024.
Interessado: ANTONIO CARLOS FERNANDES MEIRINHO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende à
exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 618.724
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0530461/2024.
Interessado: RONESE ALDOPHE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou documento que comprove a residência pelo período de quatro anos; não
apresentou a certidão da Justiça Estadual; não apresentou a certidão da Justiça Federal; não
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem; e, portanto, não atende à
exigência contida no art. 65, inciso (s) II e IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 617.686
Assunto: Indeferimento de pedido
Processo: nº 235881.0529590/2024.
Interessado: DUY CHI BAO HUYNH.
A COORDERNAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial de
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
tornou-se residente no país com mais de 10 (dez) anos de idade e, portanto, não atende à
exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 617.476
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0529411/2024.
Interessado: ANES FARELUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, ainda que a autoridade policial seja
pelo deferimento, tendo em vista que a requerente, devidamente notificado, não
apresentou Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal (TRF-4) e,
portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 615.675
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0527909/2024.
Interessado: IVANO BASSI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou a Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo
país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público
juramentado e a Cópia integral do documento de viagem internacional, ainda que vencido,
observadas as regras do Mercosul e, portanto, não atende às exigências contida no art. 67
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 615.131
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0527469/2024
Interessado: GIMENA PATRICIA MARTINEZ VEGA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou corretamente toda a documentação exigida, deixou de apresentar certidão de
antecedentes criminais do país de origem Legalizado na Embaixada do Brasil no respectivo
país, Documento que comprove a residência pelo período de 4 anos, Cópia do passaporte
completa, Documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa e,
portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso II, III e IV da Lei nº 13.445/2017,
e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 614.665
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0527096/2024.
Interessado: HERNANI INACIO GOMES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se
ausentou por 1 ano, 8 meses e 23 dias nos últimos 4 anos, do Brasil e portanto não atende
à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 237, inciso I do
Decreto nº 9.199/2017.
Código: 613.967
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0526496/2024
Interessado: GABRIELA ORELUS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
adquiriu a residência indeterminada maior de 10 anos. além disso não apresentou
comprovante de residência e, portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 613.656
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0526259/2024
Interessado: FERNANDO LOPES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o requerente se
ausentou do país por tempo maior que o permitido, além disso foi notificado e não
compareceu a Polícia Federal para a conferência dos documentos originais e coleta
biométrica e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso II, III e IV da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13
de novembro de 2020.
Código: 613.306
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0525919/2024.
Interessado: ADNOT JOSEPH
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país
de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado e,
portanto, não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 609.698
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0523053/2024.
Interessado: DAIRY HERNANDEZ HERNANDEZ.