PORTARIA Nº 87, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA Nº 87, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
Institui o Grupo de Trabalho - GT para elaboração
do Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento ao
Assédio e à Discriminação, no âmbito do Instituto
Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais
Anísio Teixeira (Inep).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS
EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
Anexo I, Art. 22 do Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, publicado no DOU
de 22 de setembro de 2022, e considerando o Decreto nº 12.122, de 30 de julho de
2024 e Portaria MGI nº 6.719, de 13 de setembro de 2024, resolve:
Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho - GT para elaboração do Plano
Setorial de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação, no âmbito do
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Art. 2º O GT será constituído pelos seguintes membros:
a) Um membro titular e um suplente da Assessoria de Governança e Gestão
Estratégica - AGGE;
b) Um membro titular e um suplente da Diretoria de Avaliação da Educação
Básica - DAEB;
c) Um membro titular e um suplente da Diretoria de Avaliação da Educação
Superior - DAES;
d) Um membro titular e um suplente da Diretoria de Avaliação da Educação
Profissional e Tecnológica - DAEPT;
e) Um membro titular e um suplente da Diretoria de Estatísticas Educacionais - DEED;
f) Um membro titular e um suplente da Diretoria de Estudos Educacionais - DIRED;
g) Um membro titular e um suplente da Diretoria de Gestão e Planejamento - DGP;
h) Um membro titular e um suplente do Centro de Tecnologia Inovação e
Ciência de Dados - CETIC;
i) Um membro titular e um suplente da Corregedoria;
j) Um membro titular e um suplente da Ouvidoria;
§ 1º As unidades do INEP deverão indicar os representantes titulares e os
respectivos suplentes.
§ 2º Caberá à Assessoria de Governança e Gestão Estratégica - AGGE - a
convocação das reuniões e o apoio técnico e administrativo ao funcionamento do GT.
§ 3º As reuniões ocorrerão com a presença mínima de 6 (seis) membros e
as deliberações serão tomadas por maioria simples.
§ 4º Havendo consenso entre os membros, poderão ser convidados
especialistas e representantes de outros órgãos e entidades.
Art. 3º O GT deverá elaborar seu Plano de Trabalho em até 30 (trinta) dias
contados da data de sua primeira reunião.
Art. 4º Fica estabelecido o prazo de 90 (noventa) dias, contados da
publicação desta Portaria, para a conclusão das atividades do GT para elaboração do
Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação, no âmbito
do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO