DESPACHO SG Nº 268, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025

DESPACHO SG Nº 268, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
Ato de Concentração nº 08700.009854/2024-51
Requerentes: COMPANHIA ULTRAGAZ S.A. e SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA.
Advogados das Requerentes: Barbara Rosenberg, José Inacio de Almeida Prado
Filho, Maria Sampaio e outros.
Peticionante: QUEIROZ PARTICIPAÇÕES S.A.
Advogados da Peticionante: Gabriel Nogueira Dias, Raquel Bezerra Cândido,
Catarina Bastouly Coelho e outros.
Com fulcro no §1º do art. 50 da Lei nº 9.784, de 1999, integro as razões da
Notas Técnica nº 12/2025/CGAA4/SGA1/SG/CADE (SEI 1518735) à presente decisão,
inclusive como suas motivações. Pelos fundamentos apontados na Notas Técnica citada,
decido pelo deferimento do pedido de intervenção como terceiro interessado formulado
pela QUEIROZ PARTICIPAÇÕES S.A. ("GEQ"), nos termos do art. 50, I, da Lei nº
12.529/2011.
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
Superintendente-Geral
DESPACHOS SG DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
Nº 271 - Ato de Concentração nº 08700.001311/2025-77. Requerentes: NXP B.V. e
TTTechAuto AG. Advogados: Barbara Rosenberg, Marcos Exposto e Julia Krein. Decido pela
aprovação sem restrições.
Nº 272 - Ato de Concentração nº 08700.000971/2025-31. Partes: Eduardo José Giaretta,
Benton Connor Kirk, Campo Rico USA, LCC, Fertitex Agro - Fertilizantes e Produtos
Agropecuários Ltda., Campo Rico Brasil Comércio de Fertilizantes S.A., 2KS
Empreendimentos S.A., RSS Ag Products LLC e Sipal Indústria e Comércio Ltda. Advogados:
Eric Hadmann Jasper, Bárbara De' Carli Cauhy e Julia De Carli Baiôcco. Decido pela
aprovação sem restrições.
Nº 273 - Ato de Concentração nº 08700.001474/2025-50. Requerentes: Salus - Fundo de
Investimento em Participações Multiestratégia, Ventos de São Carlos Energias Renováveis
S.A. e Ventos de Santa Bibiana Energias Renováveis S.A.. Advogados: Fabricio A. Cardim de
Almeida, Gláucia Gomes Menato, Gustavo Amaral Santos Köhnen e Ivan Lago Mariotto.
Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 274 - Ato de Concentração nº 08700.001344/2025-17. Requerentes: Via Appia
Concessões S.A. e Concessionária Rodovias do Tietê S.A. Advogados: Fabricio A. Cardim de
Almeida, Gláucia Gomes Menato, Gustavo Amaral Santos Köhnen e Ivan Lago Mariotto.
Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 275 - Ato de Concentração nº 08700.001770/2025-51. Partes: Vicunha Têxtil S.A.,Enel
Green Power Ventos de São Roque 01 S.A., Enel Green Power Ventos de São Roque 02 S.A.,
Enel Green Power Ventos de São Roque 04 S.A., Enel Green Power Ventos de São Roque
11 S.A. e Enel Green Power Ventos de São Roque 16 S.A. Advogados: Joyce Honda, Ricardo
Gaillard, Thales Lemos e Lucas Longhitano. Decido pela aprovação sem restrições.