ACÓRDÃO Nº 1070/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1070/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento no art. 43, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso III, do
Regimento Interno do TCU, em considerar atendidas as medidas solicitadas no item 1.6.1
do Acórdão 6.750/2023-TCU-2ª Câmara, sem prejuízo das providências descritas no item
1.6 desta deliberação, de acordo com os pareceres emitidos nos autos (peças 19-20).
1. Processo TC-032.048/2023-8 (MONITORAMENTO)
1.1. Unidade Jurisdicionada: Departamento Nacional de Auditoria do SUS;
Ministério da Saúde.
1.2. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações).
1.5. Representação legal: não há.
1.6. Providências:
1.6.1. informar ao Ministério da Saúde - Auditoria-Geral do Sistema Único de
Saúde (AudSUS) do teor deste acórdão;
1.6.2. apensar os presentes autos ao processo originador (TC 030.384/2022- 2),
nos termos do art. 36 da Resolução - TCU 259/2014, alterada pela Resolução - TCU
321/2020.