ACÓRDÃO Nº 1009/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1009/2025 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 040.795/2020-9.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração (Tomada de
Contas Especial)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Ana Iris de Oliveira Freitas (10.713.923/0001-44); Ana Iris de
Oliveira Freitas (150.***.***-00).
3.2. Recorrentes: Ana Iris de Oliveira Freitas (10.713.923/0001-44); Ana Iris de
Oliveira Freitas (150.***.***-00).
4. Órgão/Entidade: Fundo Nacional de Saúde - MS.
5. Relator: Ministro Antônio Anastasia
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Aroldo Cedraz.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Joao Paulo de Oliveira Freire (12935/OAB-RN),
representando Ana Iris de Oliveira Freitas; Joao Paulo de Oliveira Freire (12935/OAB-RN),
representando Ana Iris de Oliveira Freitas.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Tomada de Contas Especial, ora
em fase de Recurso de Reconsideração interposto por Ana Iris de Oliveira Freitas contra
o Acórdão 3.330/2024-TCU-2ª Câmara, da relatoria do Ministro Aroldo Cedraz;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
de Segunda Câmara, diante das razões expostas pelo Relator e com fundamento nos arts.
32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer do Recurso de Reconsideração interposto por Ana Iris de Oliveira
Freitas, negando-lhe provimento;
9.2. dar ciência desta decisão à recorrente e ao Fundo Nacional de Saúde.
10. Ata n° 4/2025 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 18/2/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1009-
04/25-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes, Aroldo
Cedraz e Antônio Anastasia (Relator).
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.