PORTARIA Nº 1.000, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA Nº 1.000, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
Retifica área do Projeto de Assentamento Maria José
Rique, localizado no município de Ariquemes, no
estado Rondônia.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024,
combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º
925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de
dezembro de 2024; e
Considerando que os órgãos da Superintendência Regional de Rondônia -
SR(17)RO e da Diretoria de Obtenção de Terras- DT, que procederam à análise do processo
administrativo n.º 54300.000329/1998-01 e decidiram pela regularidade da retificação de
informações da Portaria/INCRA/SR-17/RO/Nº 12, de 06 de abril de 1998, publicado no
Diário Oficial da União n.º 66, de 07 de abril de 1998, que criou o Projeto de Assentamento
Maria José Rique, código SIPRA RO0070000, localizado no município de Ariquemes, no
estado do Rondônia;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento Maria José Rique
conferidas na Nota Técnica n.º 267 (SEI n.º 23141168); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 3.440,1828 ha (três mil quatrocentos e quarenta
hectares, dezoito ares e vinte e oito centiares), constante da Portaria/INCRA/SR-17/RO/Nº
12, de 06 de abril de 1998, publicado no Diário Oficial da União n.º 66, de 07 de abril de
1998, que criou o Projeto de Assentamento Maria José Rique, código SIPRA RO0070000,
localizado no município de Ariquemes, no estado do Rondônia, para a área de 1.693,7743
ha (mil seiscentos e noventa e três hectares, setenta e sete ares e quarenta e três
centiares), em conformidade com a base cartográfica da SR(17)RO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI