PORTARIA Nº 1.002, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA Nº 1.002, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
Retifica a capacidade ocupacional de Projeto de
Assentamento Tatajuba, código SIPRA RR0039000,
localizado no município de Cantá, no estado de
Roraima.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº
11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.171, de 09 de
setembro de 2024, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia,
aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial
da União do dia 31 de dezembro de 2024; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Incra em Roraima
- SR(25)RR e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam a análise do
processo administrativo nº 54390.001046/2003-80 e decidiram pela regularidade da
retificação de informações na Portaria INCRA/SR-25/ nº 19, de 03 de novembro de
2003, publicada no DOU nº 222, Seção 1, Página 81, de 14/11/2003, que criou o
Projeto de Assentamento TATAJUBA, código SIPRA RR0039000, localizado no município
de Cantá, no estado de Roraima;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento Tatajuba
conferidas na Nota Técnica nº 72 (SEI nº 22937958); resolve:
Art. 1º Retificar a capacidade ocupacional do projeto, constante da
PORTARIA INCRA/SR-25/ nº 19, de 03 de novembro de 2003, publicada no DOU nº 222,
Seção 1, Página 81, de 14/11/2003, que criou o Projeto de Assentamento TATAJUBA,
código SIPRA RR0039000, localizado no município de Cantá, no estado de Roraima, e
suas retificações anteriores, alterando de 245 (duzentos e quarenta e cinco) para 455
(quatrocentos e cinquenta e cinco) unidades agrícolas, em conformidade com a Planta
do Parcelamento georreferenciada.
Art. 2 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI