PORTARIA PREVIC Nº 165, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 111. Órgão: Ministério da Previdência Social — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. Todos os atos de 25/02/2025

PORTARIA PREVIC Nº 165, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando
as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.013310/2024-16, resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre a Onesubsea
do Brasil Ltda. (nova denominação da Aker Solutions do Brasil Ltda.), CNPJ nº
05.876.349/0001-05, e a AK Operações do Brasil Ltda., CNPJ nº 08.778.180/0001-49, na
condição de patrocinadoras do Plano Aker Solutions Prev, CNPB nº 2014.0007-19, e o
Multiprev Fundo Múltiplo de Pensão, CNPJ nº 67.846.188/0001-64, na condição de entidade
fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA

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