ACÓRDÃO Nº 1092/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1092/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39,
inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do
Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a
seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-021.404/2024-0 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Carmen Veronica Costa Mendonca (299.***.***-68);
Elizabeth Maria da Cunha de Salles (641.***.***-04); Elizete Maria da Cunha Goncalves
(846.***.***-04); Erineth Maria da Cunha Silva (000.***.***-50); Evaldira Maria da Cunha
Silva (441.***.***-00); Francisca Sales dos Santos (816.***.***-34); Ione Marli da Silva
(329.***.***-49); Maria Cleide Martins (090.***.***-53); Tereza Dias de Araujo
(638.***.***-68); Tonia Pereira da Silva (271.***.***-72).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.