ATO COTEPE/PMPF Nº 4, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025

ATO COTEPE/PMPF Nº 4, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
Preço médio ponderado ao consumidor final
(PMPF) de combustíveis.
O Secretário Executivo da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de
Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;
CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de
28 de setembro de 2007;
CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas,
constantes no processo SEI nº 12004.000167/2025-86, TORNA PÚBLICO que os Estados
e o Distrito Federal adotarão, a partir de 1º de março de 2025, o seguinte preço
médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no
Convênio ICMS nº 110/07:
. ITEM UF .QAV .AEHC .GNV .GNI .ÓLEO COMBUSTÍVEL
. . . .(R$/ litro) .(R$/ litro) .(R$/ m³) .(R$/ m³) .(R$/ litro) .(R$/ Kg)
. .1 .AC .- .*5,3191 .- .- .- .-
. .2 .AL .3,4910 .*5,1300 . **4,9709 .- .- .-
. .3 .AM .- .*5,4602 .*3,6347 .*2,0268 .- .-
. .4 .AP .- .*5,5200 .- .- .- .-
. .5 .BA .- .4,5900 .3,6940 .- .- .-
. .6 .CE .- .*4,9248 .*5,1334 .- .- .-
. .7 .DF .- .*4,8200 .6,7800 .- .- .-
. .8 .ES .- .*4,5777 .**4,4855 .- .- .-
. .9 .GO .- .**4,3230 .- .- .- .-
. .10 .MA .- .*4,9100 .- .- .- .-
. .11 .MG .*6,1474 .*4,5733 .**4,9675 .- .- .-
. .12 .MS .*5,9148 .*4,2021 .**4,5992 .- .- .-
. .13 .MT .7,0784 .*4,2124 .3,9146 .3,6700 .- .-
. .14 .PA .- .*4,8046 .- .- .- .-
. .15 .PB .*5,0686 .*4,5899 .**5,0860 .- .4,9389 .4,9389
. .16 .PE .- .4,9400 .- .- .- .-
. .17 .PI .7,2000 .4,4000 .- .- .- .-
. .18 .PR .- .*4,5745 .*4,9411 .- .- .-
. .19 .RJ .2,4456 .*4,6300 .**4,6800 .- .- .-
. .20 .RN .- .4,4500 .4,7600 .- .- .-
. .21 .RO .- .5,0870 .- .- .4,0864 .-
. .22 .RR .*7,2600 .*5,1300 .- .- .- .-
. .23 .RS .- .*4,7303 .*4,6788 .- .- .-
. .24 .SC .- .*4,7413 .*5,2088 .- .- .-
. .25 .SE .*5,3270 .*4,8580 .**4,8920 .- .- .-
. .26 .SP .- .*4,1900 .- .- .- .-
. .27 .TO .*7,6500 .*4,7800 .- .- .- .-
Notas Explicativas:
a) * valores alterados de PMPF;
b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA