PORTARIA Nº 4.637, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: JOSEPH RAJU - V514269-H, natural de Índia, nascido em 15 de abril de 1985, filho de Selestian Raju e de Reetha Ben Thachirazhikathuveedu, residente no estado do Ceará (Processo nº 235881.0492596/2024); ROCIO DE AMOR CORVEAS CRESPO - V551905-6, natural de Cuba, nascida em 15 de julho de 1985, filha de Silvino Lazaro Corveas Becerra e de Alexis Crespo Garcia, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0515529/2024) e WENDY YOLANY DONAIRE GUERRERO - V459863-0, natural de Honduras, nascida em 19 de setembro de 1983, filha de Efrain Gustavo Donaire e de Eulalia Guerrero, residente no Estado de Pernambuco (Processo nº 235881.0498564/2024). As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
PORTARIA Nº 4.637, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 94. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 25/02/2025