ACÓRDÃO Nº 1095/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1095/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39,
inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do
Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a
seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-027.252/2024-8 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Celia Benicio Barros (596.***.***-00); Elizabeth Silveira
Vieira (941.***.***-04); Ieda Maria Benicio Barros (838.***.***-04); Ines de Oliveira Vaz
(457.***.***-72); Josefa Maria de Oliveira Lima (320.***.***-34); Maria Vitorino de Souza
Barros (214.***.***-78); Rute de Oliveira Barros (711.***.***-34); Solange Benicio Barros
(595.***.***-82); Sonia Maria Northfleet de Oliveira (114.***.***-63); Vera Maria
Northfleet de Oliveira (267.***.***-10); Zenir Faria de Figueiredo (815.***.***-68).
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.