PORTARIA Nº 1.001, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA Nº 1.001, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
Retifica área do Projeto de Assentamento Aliança,
código SIPRA MT0724000, localizado no município de
Novo Mundo, no estado do Mato Grosso.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA -
INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de
outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.171, de 09 de setembro de 2024, combinado
com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de
dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Mato Grosso - SR(13)MT
e da Diretoria de Obtenção de Terra (DT), que procederam a análise do processo administrativo
nº 54240.000514/2005-84 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na
Portaria INCRA/SR-13/Nº 002, de 04 de fevereiro de 2005, publicada no DOU n° 48 de 11 de
março de 2005, Seção I, página 79, que criou o Projeto de Assentamento Aliança, código SIPRA
MT0724000, localizado no município de Novo Mundo, no Estado do Mato Grosso;
Considerando a conformidade com a área do Projeto de Assentamento Aliança
com a base cartográfica da SR(13)MT, de 1.037,1232 ha para 1.066,5425 ha, Nota Técnica nº
232/2025/SR(13)MT-T2/SR(13)MT-T/SR(13)MT/INCRA (SEI nº 23105297); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 1.037,1232 ha (mil e trinta e sete hectares, doze ares e
trinta e dois centiares), constante da Portaria INCRA/SR-13/Nº 002, de 04 de fevereiro de 2005,
publicada no DOU n° 48 de 11 de março de 2005, Seção I, página 79, que criou o Projeto de
Assentamento Aliança, código SIPRA MT0724000, localizado no município de Novo Mundo, no
Estado do Mato Grosso, para a área de 1.066,5425 ha (mil e sessenta e seis hectares e
cinquenta e quatro ares e vinte e cinco centiares), e a capacidade de família 20 (vinte) para a
capacidade 27 (vinte e sete) de família, em conformidade com a base cartográfica da
SR(13)MT.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI