ACÓRDÃO Nº 993/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 993/2025 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo TC 014.461/2016-1.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração (Tomada de Contas
Especial).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Ministério do Turismo (05.457.283/0001-19).
3.2. Responsáveis: Editora Letras Brasileiras Ltda. (04.204.781/0001-97); Instituto
Cia do Turismo (09.359.271/0001-02); Jorge Nicolau Meira (055.***.***-72).
3.3. Recorrentes: Editora Letras Brasileiras Ltda. (04.204.781/0001-97); Jorge
Nicolau Meira (055.***.***-72).
4. Órgão/Entidade: Governo do Distrito Federal.
5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Augusto Nardes.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial (AudTCE).
8. Representação legal: Fernando Henrique Baggio (40.388/OAB-SC), Marco Aurelio
Baggio (43.407/OAB-SC) e outros, representando Editora Letras Brasileiras Ltda; Marcos Heron
Cordeiro (33.067/OAB-SC), Rodrigo Ghisi Dutra (32.392/OAB-SC) e outros, representando Jorge
Nicolau Meira.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Reconsideração
interposto por Jorge Nicolau Meira e pela Editora Letras Brasileiras Ltda. contra o Acórdão
476/2022- TCU-2ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª
Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, com fundamento nos arts. 32 e 33 da Lei
8.443/1992, em:
9.1. conhecer dos recursos para, no mérito, negar-lhes provimento;
9.2. dar ciência desta decisão aos recorrentes e aos demais interessados.
10. Ata n° 4/2025 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 18/2/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0993-
04/25-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes, Aroldo
Cedraz (Relator) e Antônio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.