DESPACHO Nº 486, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025

DESPACHO Nº 486, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
Processo nº: 48500.005466/2023-91. Interessados: Concessionárias de
transmissão e CCEE. Decisão: Fixar os valores das quotas referentes ao encargo da Conta
de Desenvolvimento Energético - CDE, para o mês de dezembro de 2024. Prazo para
recolhimento: até o dia 10 de março de 2025. A íntegra deste Despacho e seu anexo
constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Superintendente
RETIFICAÇÃO
No Despacho nº 8, de 9 de janeiro de 2025, constante do Processo nº 48500.904110/2024-11, publicado no DOU nº 7 de 10 de janeiro de 2025, seção 1, v. 163, p.
7. Incluir item (vii) e retificar, no Anexo, os valores de Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica - TFSEE relativos às usinas Arinos 10, Cachoeira, Cachoeira do Cachimbo
Alto, Governador Bento Munhoz da Rocha Netto (Foz do Areia), Governador José Richa (Salto Caxias), Governador Ney Aminthas de Barros Braga (Segredo) e Juá, que foi
disponibilizado no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br.
Onde se lê: "e (vi) o recolhimento não pago no prazo previsto será acrescido de juros, multa de mora e demais consectários legais."
Leia-se: "(vi) o recolhimento não pago no prazo previsto será acrescido de juros, multa de mora e demais consectários legais; e (vii) revogar parcelas de TFSEE relacionadas
às usinas Governador Ney Aminthas de Barros Braga (Segredo), Governador José Richa (Salto Caxias) e Governador Bento Munhoz da Rocha Netto (Foz do Areia), competências
de janeiro a junho de 2025, fixadas pelo Anexo III do Despacho nº 2.096, de 23 de julho de 2024."
Onde se lê:
. .USINA FOTOVOLTAICA ARINOS C 10 LTDA. .48000 .206.962,56 .39.735,98 .246.698,54
Leia-se:
. .USINA FOTOVOLTAICA ARINOS C 10 LTDA. .48118 . 207.471,34 . 39.735,98 . 247.207,32
Onde se lê:
. .JFG Energia S.A .11120 .47.946,33 .13.214,68 .61.161,00
Leia-se:
. .JFG Energia S.A .11120 .47.946,33 .13.021,43 .60.967,76
Onde se lê:
. .Hidroelétrica Cachimbo Alto Ltda .9801 .42.259,17 . .42.259,17
Leia-se:
. .Hidroelétrica Cachimbo Alto Ltda .12000 .51.740,64 .49,58 .51.790,22
Onde se lê:
. .F.D.A. GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S.A. .1676000 .7.226.442,72 .615.479,81 .7.841.922,53
Leia-se:
. .F.D.A. GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S.A. .1676000 .7.226.442,72 .610.559,56 .7.837.002,28
Onde se lê:
. .Copel Geração E Transmissão S.A. .1240000 .5.346.532,80 .330.996,86 .5.677.529,66
Leia-se:
. .Copel Geração E Transmissão S.A. .1240000 .5.346.532,80 .324.395,38 .5.670.928,18
Onde se lê:
. .Copel Geração E Transmissão S.A. .1260000 .5.432.767,20 .371.809,36 .5.804.576,56
Leia-se:
. .Copel Geração E Transmissão S.A. .1260000 .5.432.767,20 .365.946,02 .5.798.713,22
Onde se lê:
. .JUÁ ENERGIA S.A. .1000 .4.311,72 .9.685,12 .13.996,84
Leia-se:
. .JUÁ ENERGIA S.A. .3000 .12.935,16 .9.685,12 .22.620,28