PORTARIA Nº 16.403/SPO, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 110. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 25/02/2025

PORTARIA Nº 16.403/SPO, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS no uso das atribuições que
lhe confere o art. 34, inciso VII, da Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em
vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na Resolução nº 659, de
2 de fevereiro de 2022, e considerando o que consta do processo nº 00058.013644/2025-
69, resolve:
Art. 1º Tornar pública a interrupção da prerrogativa para exploração de serviços
aéreos da sociedade empresária NOVA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA., CNPJ nº
06.945.502/0001-71, com sede social em Santa Rita do Passo Quatro (SP).
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 8.246/SPO, de 3 de junho de 2022, publicada
no Diário Oficial da União de 10 de junho de 2022, Seção 1, página 59.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO DINIZ DEL BEL

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