ACÓRDÃO Nº 1002/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1002/2025 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 019.222/2015-7.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração (Tomada de Contas
Especial)
3. Embargante: Jose Cavalcanti Alves Junior (496.***.***-15).
4. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Arcoverde - PE.
5. Relator: Ministro Antônio Anastasia
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Antônio Anastasia.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.
7. Unidades Técnicas: não atuou.
8. Representação legal: Pedro Melchior de Mélo Barros (21802/OAB-PE), Paulo
Jesus de Mélo Barros (8412/OAB-PE) e outros, representando Jose Cavalcanti Alves Junior.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial, em que se
apreciam Embargos de Declaração opostos por Jose Cavalcanti Alves Junior contra o Acórdão
9646/2023-2ª Câmara.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª
Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. nos termos do art. 287 do Regimento Interno do TCU, conhecer dos Embargos
de Declaração opostos pelo responsável em face do Acórdão 9646/2023-2ª Câmara, e, no
mérito, rejeitá-los;
9.2. dar ciência deste Acórdão ao embargante e demais interessados.
10. Ata n° 4/2025 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 18/2/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1002-
04/25-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes, Aroldo
Cedraz e Antônio Anastasia (Relator).
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.