PORTARIA Nº 16.439/SPO, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 111. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 25/02/2025

PORTARIA Nº 16.439/SPO, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
O GERENTE TÉCNICO DE CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE MANUTENÇÃO,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 22, inciso IV, da Portaria nº 16.164/SPO, de
7 de janeiro de 2025, e tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação
Civil - RBAC nº 145 e na Lei nº 7565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que
consta do processo nº 00058.104995/2024-05, resolve:
Art. 1º Tornar pública a emissão do Certificado de Organização de Manutenção
nº 202502-08/ANAC, emitido em 20 de fevereiro de 2025, em favor da organização de
manutenção de produto aeronáutico BRASIL VIDA TÁXI AÉREO LTDA. (CNPJ nº
06.234.656/0001-55).
Art. 2º O inteiro teor do Certificado encontra-se disponível no sítio da ANAC na
rede mundial de computadores - endereço: https://www.gov.br/anac/pt-
br/assuntos/regulados/organizacoes-de-manutencao/painel145.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AFFONSO MOREIRA PENNA

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