ACÓRDÃO Nº 1051/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1051/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir
relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, da Lei nº 8.443, de 16 de
julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º do Regimento Interno do TCU, em
considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar das
interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-027.268/2024-1 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Clea Maria Goncalves da Costa (004.***.***-50); Dilma
Goncalves da Costa Simao (735.***.***-72); Gilma Costa Ribeiro (270.***.***-91); Maria
Celia Santos Costa (973.***.***-49); Maria Izabel Soares de Oliveira (010.***.***-48);
Marilda Barreto de Oliveira (338.***.***-20); Mariza Barreto de Oliveira Sampaio
(387.***.***-00); Wilma Martha Reis Escobar (055.***.***-50); Zilma de Paula Xavier
(129.***.***-42).
1.2. Unidade Jurisdicionada: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.