PORTARIA SISA-RS/MAPA Nº 45, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA SISA-RS/MAPA Nº 45, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto
nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 22,
de 20 de junho de 2013, e o que consta do Processo nº 21042.001472/2025-20, resolve:
Art. 1º Habilitar o médico veterinário OBERDAN DE WITT, inscrito no CRMV-RS sob
o nº 21094, para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA para trânsito intraestadual e
interestadual de SUÍNOS nos municípios autorizados pelo Serviço de Fiscalização de Insumos e
Saúde Animal da Divisão de Defesa Agropecuária da Superintendência Federal de Agricultura
do Estado do Rio Grande do Sul, observadas as normas e dispositivos legais em vigor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CLEBER DIAS DE SOUZA
SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RISCOS
COORDENAÇÃO-GERAL DA CER-PROAGRO
Art. 1° Cancelar, a pedido da empresa (SEI 39719639), o CADASTRO da ALTO
PARANÁ MADEIRAS E EXPORTAÇÃO EIRELI, inscrita sob o CNPJ 24.736.190/0001-78, localizada
na Rodovia PR 364, KM 149, Povoado Papagaios, CEP: 85155-000, Inácio Martins - PR, CEP:
83.055-320, cadastrada sob o nº BR-PR0853.
Art. 2° Fica revogada a Portaria nº 35 de 08/08/2022, publicada na Seção 1, do DOU
de 11/08/2022.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CEZAR AUGUSTO PIAN