PORTARIA SPU/ES/MGI/ Nº 1.381, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA SPU/ES/MGI/ Nº 1.381, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
O Superintendente do Patrimônio da União no ES, no uso da competência
que lhe foi delegada/subdelegada pelo art. 1º da Portaria n° 5.388, de 29 de maio de
2023, publicada no DOU em 31 de maio de 2023, e tendo em vista o disposto no art.
103 do Decreto-lei n° 9.760, de 5 de setembro de 1946, com a redação que lhe foi
dada pelo art. 32 da Lei n° 9.636, de 15 de maio de 1998, e considerando a
deliberação do Grupo Especial de Destinação Supervisionada, constante da ata da
reunião realizada no dia 28 de janeiro de 2025, conforme Processo Administrativo SEI
nº 10783.004839/96-35, resolve:
Art. 1° Autorizar a remição do aforamento do terreno acrescido de marinha,
medindo 300,00 m², situado na Rua Nossa Senhora das Graças, nº 246, Bairro de
Lourdes, Vitória/ES, CEP. 29.042.757, RIP 5705.0016227-41, aforado em nome de Mardi
Fernando Drummond, brasileira, CPF xxx.962.907-xx, residente e domiciliado na Rua
Nossa Senhora das Graças, nº 246, Bairro de Lourdes, Vitória/ES, CEP. 29.042.757.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FHILIPE PUPO SANTOS