ACÓRDÃO Nº 998/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 998/2025 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo TC 029.200/2019-9.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (Tomada de Contas
Especial).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Grauna - Juventude, Genero, Arte e Desenvolvimento (CNPJ
05.080.865/0001-29); Silvia Marques Dantas de Oliveira (CPF 373.***.***-72).
3.2. Recorrentes: Grauna - Juventude, Genero, Arte e Desenvolvimento (CNPJ
05.080.865/0001-29); Silvia Marques Dantas de Oliveira (CPF 373.***.***-72).
4. Órgãos/Entidades: Ministério da Cidadania (extinto); Ministério da Cultura.
5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Augusto Nardes.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares
Bugarin.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas
Especial (AudTCE).
8. Representação legal: Nara Moreira Ferrario de Carvalho (33.652/OAB-PE) e
Taciano Domingues da Silva Filho (33.865/OAB-PE), representando Grauna - Juventude,
Genero, Arte e Desenvolvimento; Taciano Domingues da Silva Filho (33.865/OAB-PE),
representando Silvia Marques Dantas de Oliveira.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Reconsideração
interposto pela Graúna Juventude, Gênero, Arte e Desenvolvimento e pela Sra. Silvia Marques
Dantas de Oliveira, à época dos fatos, respectivamente, celebrante de convênio com o Fundo
Nacional de Cultura (FNC) e Presidente da mencionada celebrante, contra o Acórdão
3.126/2022-TCU-2ª Câmara, que julgou irregulares as contas das responsáveis, imputando-lhes
o débito apurado nos autos.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da
Segunda Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, com fundamento nos arts. 32, inciso
I, e 33, da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer do presente Recurso de Reconsideração interpostos pela Graúna
Juventude, Gênero, Arte e Desenvolvimento e pela Sra. Silvia Marques Dantas de Oliveira para,
no mérito, negar-lhes provimento;
9.2. dar ciência desta decisão e aos recorrentes e demais interessados.
10. Ata n° 4/2025 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 18/2/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0998-
04/25-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes, Aroldo
Cedraz (Relator) e Antônio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.