PORTARIA MCTI Nº 8.987, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA MCTI Nº 8.987, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
Realoca Funções Comissionadas Executivas -
FCE dentro do quadro demonstrativo de
cargos em comissão e de funções de
confiança do Ministério da Ciência, Tecnologia
e Inovação e dá outras providências.
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da
Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 5º do Decreto nº
11.493, de 17 de abril de 2023, e nos art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Ficam realocados dentro do Quadro Demonstrativo de Cargos
em Comissão e de Funções de Confiança do Ministério da Ciência, Tecnologia
e Inovação:
I - uma FCE 2.05, da Assessoria Especial de Controle Interno, para a
Coordenação-Geral de Instrumentos de Apoio à Inovação, do Departamento de
Apoio aos Ecossistemas de Inovação, da Secretaria de Desenvolvimento
Tecnológico e Inovação; e
II - uma FCE 2.02, da Coordenação-Geral de Ambientes Inovadores e
Startups, do Departamento de Apoio aos Ecossistemas de Inovação, da
Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação, para a Assessoria
Especial de Controle Interno.
Art. 2º Os Anexos III e XIII da Portaria MCTI nº 6.961, de 19 de abril
de 2023, passa a vigorar com as alterações do Anexo a esta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 7 de março de 2025.
LUCIANA SANTOS