ACÓRDÃO Nº 1163/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1163/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º,
inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar
legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão civil a seguir relacionados,
de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-027.168/2024-7 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessados: Glenisson Rodrigues Nogueira (188.***.***-91); Jose
Araneda de Souza (090.***.***-00); Maina de Lourdes Aguiar Spinosa de Oliveira
(140.***.***-23); Marta Gomes de Aguiar Spinosa (658.***.***-00); Neuza Ribeiro da
Costa Alves (276.***.***-15); Sofia Helen Fernandes Boto (058.***.***-98).
1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.