DESPACHO Nº 416, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 99. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 25/02/2025

DESPACHO Nº 416, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGẼNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELEìTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo nº 48500.906561/2023-11, decide:
conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso interposto em face do
Despacho nº 176, de 2024, mantendo-se a decisão exarada
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
conhecer para, no mérito, dar provimento ao Pedido de Reconsideração
interposto pela Coprel Cooperativa de Energia CNPJ 90.660.754/0001-60, em face da
Resolução Homologatória nº 3.358, de 2024, que homologou o resultado do Reajuste
Tarifário Anual de 2024 da permissionária, de modo a considerar, no processo tarifário de
2025 da permissionária, o ajuste de subsídio para o consumidor irrigante, no montante
anual de R$443.059,86, data-base julho de 2024, com correção indexada ao IGPM.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RETIFICAÇÃO
Na Resolução Homologatória n. 3.424, de 10 de dezembro de 2024, publicada no D.O. n. 239, de 12 de dezembro de 2024, Seção 1, página 114, Volume 162, constante
do Processo n. 48500.005925/2023-37, incluir as tarifas na modalidade Azul, Azul APE e SCEE - Azul do subgrupo A2 na Tabela 1 do Anexo e incluir o parâmetro K para o Subgrupo
A2 na Tabela 6 do Anexo, que foi disponibilizada no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br.
TABELA 1 - TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (Energisa RO)
. SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO .TARIFAS DE APLICAÇÃO .BASE ECONÔMICA
. .TUSD .TE .TUSD .TE
. . . . . .R$/kW .R$/MWh .R$/MWh .R$/kW .R$/MWh .R$/MWh
. A2 (88 a 138kV) AZUL NÃO SE APLICA .P .20,34 .51,40 .375,56 .19,41 .53,21 .397,97
. . . .FP .10,46 .51,40 .224,40 .9,93 .53,21 .248,52
. AZUL APE NÃO SE APLICA .P .20,34 .14,65 .0,00 .19,41 .14,28 .0,00
. . . .FP .10,46 .14,65 .0,00 .9,93 .14,28 .0,00
. SCEE - AZUL NÃO SE APLICA .P .20,34 .51,40 .14,46 .19,41 .53,21 .40,94
. . . . .FP .10,46 .51,40 .14,46 .9,93 .53,21 .40,94
TABELA 6 - FATOR DE CÁLCULO DO ENCARGO DE RESPONSABILIDADE DA DISTRIBUIDORA (art. 109 da REN nº 1.000/2021) (Energisa RO)
. .SUBGRUPO TARIFÁRIO .A2
. .FATOR DE CÁLCULO DO ERD (K) .266,92
. .FATOR DE CÁLCULO DO ERD PARA GERAÇÃO(Kg) .

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