RESOLUÇÃO Nº 3, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2024 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO Nº 3, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2024
O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO
LATINO-AMERICANA, no uso das atribuições estatutárias e regimentais que lhe são
conferidas, de acordo com o deliberado e aprovado na 94ª Sessão Ordinária do Conselho
Universitário e o que consta no processo nº 23422.018118/2024-12, resolve:
Art. 1º Aprovar o Regimento Interno do Instituto Mercosul de Estudos
Avançados - IMEA da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, disposto
nesta Resolução.
CAPÍTULO I
DA NATUREZA, CONSTITUIÇÃO E OBJETIVO
Art. 2º O Instituto Mercosul de Estudos Avançados - IMEA da Universidade
Federal da Integração Latino-Americana, é órgão suplementar da UNILA, possui
atribuições de abrangência transversal com vocação internacional latino-americana e
caribenha, e é destinado ao fortalecimento da missão da UNILA.
Art. 3º O IMEA/UNILA constitui-se como a unidade de altos estudos, com
vocação internacional latino-americana, constituindo-se em laboratório para a elaboração
de linhas de pesquisas avançadas e no espaço de reflexão acadêmico-científica, tendo
como foco contribuir para a integração Latino-Americana e Caribenha.
Art. 4º O IMEA, através de sua abrangência transversal, fortalecerá a missão
da UNILA em seu conjunto acadêmico (graduação e pós-graduação) e administrativo,
mediante articulação de suas pesquisas avançadas com o ciclo comum de estudos e as
políticas linguística e de educação à distância.
Art. 5º A organização e desenvolvimento das atividades do IMEA ocorrerá a
partir de Programas direcionados ao fomento e ao estímulo dos Núcleos de Estudos com
o objetivo de desenvolvimento de estudos avançados em diferentes áreas do saber:
§ 1º Os programas do IMEA possuirão regulamento específico, aprovados pela
sua Coordenação Colegiada, com detalhamento de sua forma de organização, regras de
funcionamento, objetivos e finalidades.
§ 2º Fica sob responsabilidade da Coordenação Colegiada do IMEA a alteração
dos Programas vigentes no IMEA.
Art. 6º O IMEA da UNILA poderá, após aprovação do CONSUN, criar
programas de pós-graduação vinculados ao Instituto para criação e fortalecimento de
linhas de pesquisa em estudos avançados de caráter transdisciplinar e interepistêmico.
CAPÍTULO II
DAS DIRETRIZES E FINALIDADE
Art. 7º São diretrizes do IMEA:
I - promover o desenvolvimento de estudos e pesquisas inéditos,
transdisciplinares, de caráter avançado, sobre temas afins à missão da UNILA em diálogo
inter-epistêmico com saberes tradicionais da América Latina e Caribe;
II - criar e coordenar Núcleos de Estudo conformados por profissionais cujas
pesquisas, projetos de extensão e oferta de disciplinas sejam de caráter transversal, por
meio da transdisciplinaridade e diálogos inter-epistêmicos com saberes tradicionais da
América Latina e Caribe;
III - contribuir com o processo de integração latino-americana e caribenha por
meio de um diálogo interepistêmico entre intelectuais da UNILA, de outras universidades,
e com organizações sociais, comunidades, coletivos, movimentos sociais e mestres e
mestras de saberes tradicionais;
IV - cooperar para a resolução de problemas e para um desenvolvimento mais
justo das sociedades e governos latino-americanos e caribenhos;
V - fomentar a indissociabilidade do ensino, pesquisa e extensão na unila;
VI - articular as pesquisas avançadas com o ciclo comum de estudos;
VII - criar ambiente propício, coordenar e apoiar atividades desenvolvidas
pelos núcleos de estudos, e por suas diferentes esferas de atuação, tais como realização
de cátedras, implementação de observatórios, cursos de pós-graduação, projetos de
ensino, pesquisa e extensão nos âmbitos científico, cultural, artístico, tecnológico e de
serviços que dialoguem com iniciativas congêneres na unila e na sociedade;
VIII - fomentar a inovação, promover a produção de conhecimento e
articulação inter-epistêmica dos saberes;
IX - estabelecer a política do encontro de saberes na UNILA;
Art. 8º O IMEA tem por finalidades:
I - desenvolver estudos e pesquisas, avançados, inéditos, interdisciplinares ou
transdisciplinares, de caráter avançado, interepistêmico sobre temas afins à missão da
UNILA;
II - contribuir com o processo de integração latino-americana e caribenha;
III - cooperar para a resolução de problemas e um desenvolvimento mais
justo das sociedades e governos latino-americanos e caribenhos; e
IV - difundir os resultados de atividades promovidas, em interação com o
centro de documentação e informação da biblioteca latino-americana (BiUnila).
Art. 9º Considera-se estudos avançados os estudos e pesquisas realizados nas
fronteiras das diferentes disciplinas, áreas ou subáreas do conhecimento, com
abordagens multidisciplinares, transdisciplinares, interdisciplinares, metadisciplinares,
interepistêmica, desenvolvidos por equipes associativas de pesquisadores, cooperativos
entre si e com trabalhos complementares na mesma temática ou objeto de estudo
abordados.
Art. 10. Considera-se transdisciplinaridade a produção do conhecimento não
circunscrito a um campo, área do saber ou disciplina específicos.
Art. 11. Considera-se diálogo interepistêmico a possibilidade de que saberes
tradicionais da América Latina e Caribe fomentem metodologias transdisciplinares, com
novas abordagens e métodos, para a compreensão da realidade em sua complexidade.
CAPÍTULO III
DAS COMPETÊNCIAS
Art. 12. Compete ao IMEA:
I - estabelecer programas que promovam parcerias e estimulem a presença,
na unila, de pesquisadores(as), professores(as) e mestres(as) dos saberes tradicionais, e
de instituições da sociedade civil, organizações internacionais e da integração regional;
II - organizar eventos acadêmicos para debater e difundir conceitos,
abordagens e metodologias transdisciplinares na unila e sociedade em geral;
III - difundir os resultados das atividades promovidas pelo IMEA;
IV - contribuir para a internacionalização da unila, por meio de mecanismos
de cooperação entre o imea e organizações acadêmicas e sociais;
V - promover a integração da UNILA na região trinacional, em diálogo com
pesquisadoras/es e comunidades tradicionais;
VI - cooperar com os programas de Pós-Graduação da UNILA no fomento e
consolidação da pós-graduação na Universidade;
VII - promover a criação de componentes curriculares e de programas de pós-
graduação e extensão, em âmbito nacional e/ou internacional, de caráter inter-
epistêmico e transdisciplinar;
VIII - promover componentes curriculares em conjunto com outros institutos
de estudos avançados;
IX - apoiar o desenvolvimento da política linguística da UNILA;
X - fortalecer o ciclo comum de estudos;
XI - executar a política de educação a distância da UNILA;
XII - prestar assessoria e/ou consultoria a instituições governamentais e não
governamentais de interesse público, nacionais e estrangeiras, a organismos de
cooperação internacional e a coletivos, comunidades tradicionais, povos originários e de
matriz africana;
XIII - elaborar o Relatório Anual de Atividades e encaminhá-los às instâncias
superiores competentes da UNILA; e
XIV - elaborar o Plano de Desenvolvimento da Unidade (PDU) e encaminhá-
lo aos órgãos superiores competentes da UNILA.
CAPÍTULO IV
DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, FUNCIONAL E ADMINISTRATIVA
Art. 13. O IMEA é constituído dos seguintes órgãos:
I - Coordenação Executiva, de natureza executiva;
II - Coordenação Colegiada, de natureza deliberativa;
III - Conselho Científico, de natureza consultiva;
IV - Núcleos de Estudos, de natureza acadêmica.
Art. 14. Estão vinculados à estrutura da Coordenação Executiva do IMEA:
I - Departamento de Educação à Distância (DED);
II - Divisão Administrativa e de Apoio aos Núcleos (DAAN).
Seção I
Da Coordenação Executiva
Art. 15. A Coordenação Executiva será exercida pelo(a) Coordenador(a) do
IMEA, indicado(a) pelo Reitor(a) da UNILA.
Art. 16. Seu substituto será indicado(a) pelo(a) Coordenador(a) do IMEA, e
exercerá as funções da Coordenação Executiva na ausência do Coordenação.
Art. 17. O(A) Coordenador(a) do IMEA é a autoridade executiva e
administrativa do Instituto Mercosul de Estudos Avançados.
Art. 18. São atribuições da Coordenação Executiva do IMEA:
I - o cumprimento da sua política institucional e pela regularidade no
funcionamento dos programas e atividades do IMEA;
II - o gerenciamento da execução das atividades administrativas do
Instituto;
III - promover a cooperação das atividades e dos programas do IMEA com
outros órgãos internos da UNILA;
IV - monitorar a execução das atividades e dos programas vigentes no IMEA,
segundo planejamento anual do Instituto;
V - elaborar a proposta orçamentária anual do órgão, para apreciação da
Coordenação Colegiada e viabilizar sua execução;
VI - receber e organizar as propostas de criação, alteração e extinção de
programas e núcleos para apreciação e aprovação pela Coordenação Colegiada.
VII - representar o IMEA, dentro e fora da instituição;
VIII - cumprir e fazer cumprir este Regimento Interno e as deliberações da
Coordenação Colegiada-IMEA;
IX - emitir as portarias de criação, alteração e/ou extinção dos Núcleos de
Estudos após aprovação da Coordenação Colegiada-IMEA;
X - convocar e presidir as reuniões da Coordenação Colegiada e do Conselho
Científico do IMEA;
XI - apoiar os dirigentes dos Núcleos de Estudo e zelar pela regularidade do
seu funcionamento;
XII - tomar decisões ad referendum da Coordenação Colegiada - IMEA,
submetendo-as, em reunião subsequente;
XIII - promover seminários, congressos, encontros transdisciplinares, dentre
outras atividades desse caráter, em parceria com os Núcleos de Estudo;
XIV - apresentar à Coordenação Colegiada-IMEA relatório anual de atividades
do IMEA, acompanhado de prestação de contas;
XV - realizar a gestão de pessoas do IMEA;
XVI - administrar recursos materiais e financeiros do IMEA;
XVII - promover o Encontro de Saberes, em parceria com os Núcleos de
Estudos;
XVIII - manter atualizada e divulgar lista de mestres(as) com título de Notório
Saber ou seu equivalente fora do Brasil, das culturas tradicionais da América Latina e
Caribe;
XIX - valer-se de voto de qualidade nas reuniões da Coordenação Colegiada e
Conselho Científico; e
XX - montar grupos, comissões e consultar pareceristas ad hoc, notórios na
área de conhecimento objeto da consulta, por meio de ofício, para assessoramento e
apoio às decisões da Coordenação Executiva, Coordenação Colegiada e do Conselho
Científico.
Subseção I
Do Departamento de Educação a Distância
Art. 19. O DED tem por objetivo fortalecer o latino-americanismo no ensino,
na pesquisa e na extensão através da implementação e execução da política de educação
à distância na UNILA.
Art. 20. A chefia do DED será indicada pelo Coordenador do IMEA.
Art. 21. São competências do Departamento de Educação a Distância:
I - executar as diretrizes político-pedagógicas estabelecidas no PDI da
UNILA;
II - realizar a gestão de pessoas e administrar bens materiais disponibilizados
ao DED;
III - subsidiar a elaboração do Relatório Integrado de Gestão e demais
relatórios da Universidade que requeiram informações pertinentes à atuação do DED;
IV - colaborar com o IMEA no Plano de Desenvolvimento da Unidade e no
Plano Anual de Ações, bem como implementar, acompanhar e avaliar as atividades
oriundas dos planejamentos citados;
V - planejar, executar e avaliar, junto à Coordenação Colegiada do IMEA, as
ações, serviços e programas relacionados à área de atuação do DED;
VI - propor atividades de capacitação no Levantamento de Necessidades de
Capacitação- LNC;
VII - implementar, junto a Coordenação Colegiada - IMEA, programas de
capacitação para servidores da UNILA;
VIII - fomentar, junto à Coordenação Colegiada - IMEA, a criação de material
audiovisual e didático-pedagógicos para projetos de ensino, pesquisa e extensão da
UNILA com as unidades administrativas corresponsáveis;
IX - prestar suporte técnico e pedagógico relativo a Educação a Distância;
X - propor, junto à Coordenação Colegiada - IMEA, a realização de convênios
ou outras formas de cooperação que visem o desenvolvimento da educação a distância
da Unila;
XI - elaborar, revisar e divulgar referenciais de qualidade para a modalidade
EaD e para o uso de Tecnologias de Comunicação Digital - TCDs, observando o disposto
nos documentos oficiais de Educação Superior a Distância e do Sistema Nacional de
Avaliação da Educação Superior - SINAES;
XII - cooperar com a coordenação do Sistema Universidade Aberta do Brasil
- UAB na UNILA;
XIII - coordenar ações para captação de recursos em projetos institucionais na
modalidade a distância;
XIV - representar a Educação a Distância da UNILA, dentro e fora da
instituição;
XV - planejar e realizar, junto à Coordenação Colegiada - IMEA, eventos
acadêmicos na área de Educação a Distância;
XVI - auxiliar no processo de seleção de profissionais para os programas e
cursos desenvolvidos na modalidade a distância, junto à Coordenação Colegiada -
IMEA;
XVII - planejar e ofertar cursos livres on-line - Massive Open Online Course -
MOOCs - e priorizar o uso e a difusão de Recursos Educativos Abertos - REA, de acordo
com o planejamento institucional do IMEA;
XVIII - gerir ambientes virtuais de aprendizagem e organizar os espaços físicos
necessários para o desenvolvimento das atividades em EaD da universidade, em
colaboração com as unidades administrativas corresponsáveis;
XIX - apoiar o DACICLO, a DAN e os Núcleos do IMEA em atividades que
envolvam a educação a distância e/ou uso das plataformas digitais;
XX - planejar, em conjunto com a(o) Coordenador(a) da UAB as ações do
Sistema Universidade Aberta do Brasil, de acordo com a política institucional do IMEA.
Subseção II
Da Divisão Administrativa e de Apoio aos Núcleos
Art. 22. A Divisão Administrativa e de Apoio aos Núcleos (DAAN) constitui
unidade de apoio técnico-administrativo da Coordenação Executiva, Colegiada e Científica
e dos Núcleos de Estudos.
Art. 23. São atribuições da Divisão Administrativa e de Apoio aos Núcleos
(DAAN):
I - apoiar administrativamente o IMEA e os Núcleos de Estudo do IMEA, no
que se refere à operacionalização do SCDP, SIPAC, editais, relatórios, planejamento, entre
outras atividades administrativas;
II - organizar e encaminhar as demandas dos Núcleos de Estudo às unidades
responsáveis;
III - articular com o DACICLO e DED a relação com os Núcleos de Estudo;
IV - promover a difusão dos resultados de atividades realizadas no âmbito dos
Núcleos em articulação com a coordenação do IMEA;
V - apoiar na realização de eventos promovidos no âmbito do IMEA;
VI - apoiar na criação, edição e difusão de material editorial do IMEA;
VII - acompanhar as reuniões da Coordenação Colegiada e Comissão Científica
do IMEA;
VIII - propor implementações de capacitações durante o Levantamento de
Necessidades de Capacitação - LNC;
IX - subsidiar a elaboração do Relato Integrado de Gestão, de prestação de
contas e de outros relatórios oficiais da Universidade que requeiram dados ou
informações da Unila pertinentes à atuação da DAN; e
X - colaborar com o IMEA no Plano de Desenvolvimento da Unidade e dos
Planos Anuais de Ações, bem como implementar, acompanhar e avaliar as atividades
oriundas dos planejamentos citados, as quais digam respeito à educação a distância.
Seção II
Da Coordenação Colegiada
Art. 24. A Coordenação Colegiada é o órgão deliberativo máximo do IMEA.
Art. 25. A Coordenação Colegiada é composta pelos membros:
I - pelo Coordenador(a) Executivo(a), como presidente(a), somente com voto
de qualidade;
II - 6 (seis) representantes dos Núcleos de Estudo do IMEA, indicado pelos
pares;
III - 1 (um/a) representante discente da Graduação, indicado(a) por seus
pares;
IV - 1 (um/a) membro discente da Pós-Graduação, indicado(a) por seus
pares;
V - 1 (um) representante da Comunidade Externa, indicado pelo Conselho
Científico;
VI - 1 (um) representante do corpo Técnico-Administrativo do IMEA, indicado
pelos pares;
VII - O(A) Pró-reitor(a) da PROINT, sem direito a voto;
VIII - O(A) Pró-reitor(a) da PROGRAD, sem direito a voto;
IX - O(A) Pró-reitor(a) da PRPPG, sem direito a voto;
X - O(A) Pró-reitor(a) da PROEX, sem direito a voto;
§ 1º Na indicação dos representantes dos Núcleos de Estudos, deverá ser,
preferencialmente, observada a distribuição de pelo menos uma representação por
Instituto Latino-Americana ou por áreas científicas distintas (artes ou linguística, sociais
ou humanidades, exatas ou tecnológicas, e biológicas ou saúde).
§ 2º O mandato dos(as) representantes discentes será de 1 um ano e dos
demais membros de dois anos, sendo permitida a recondução.
§ 3º Para a composição da Coordenação Colegiada do IMEA, deverá ser
observada, sempre que possível, a equidade de gênero e a diversidade étnica e racial.
Art. 26. São competências da Coordenação Colegiada:
I - aprovar a criação, alteração ou a extinção de Núcleos do IMEA;
II - planejar e acompanhar a operacionalização da política institucional e
acadêmico-científica do IMEA;
III - deliberar sobre a proposta orçamentária anual do IMEA;
IV - propor alterações no Regimento Interno do IMEA para o CONSUN;
V - acompanhar os editais no âmbito dos Núcleos de Estudo do IMEA;
VI - avaliar e aprovar relatórios e prestações de contas de beneficiários dos
programas de fomento subsidiados pelo IMEA;
VII - realizar reuniões ordinárias e extraordinárias sob a presidência do(a)
coordenador(a) do IMEA e, na ausência deste(a), por um representante por ele(a)
indicado;
VIII - analisar, aprovar e encaminhar as propostas de programas de pós-
graduação e projetos de ensino, pesquisa e extensão no âmbito do IMEA;
IX - receber, referendar e encaminhar à administração superior as propostas
de vinculação de colaboradores externos voluntários aos Núcleos de Estudo;
X - pronunciar-se sobre a realização de acordos e de parcerias nacionais e
internacionais, respeitando-se as diretrizes e normas gerais da UNILA;
XI - regulamentar os procedimentos para criação, execução e extinção de
programas e Núcleos, no âmbito do IMEA;
XII - solicitar parecer à comissão científica acerca da criação, exclusão e/ou
modificações dos núcleos de Estudo;
XIII - indicar representante para o Conselho Científico;
XIV - ajuizar recursos e resolver casos omissos.
Art. 27. A Coordenação Colegiada funcionará mediante reuniões ordinárias
trimestrais convocadas pelo(a) seu(ua) presidente ou por, no mínimo, um terço de
seus(uas) membros.
Art. 28. A convocação, para as reuniões ordinárias, deverá ser enviada por
correio eletrônico institucional, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis.
Art. 29. Poderão ser realizadas reuniões extraordinárias, sempre que
convocada pelo seu(ua) presidente ou por, no mínimo, metade dos seus(uas)
membros.
Art. 30. A convocação das reuniões extraordinárias da Coordenação Colegiada
deverá ser enviada em até 48 (quarenta e oito) horas da data da reunião.
Art. 31. As sessões ordinárias e extraordinárias terão a duração de até 2
(duas) horas, contadas a partir de sua instalação.
Parágrafo único. As sessões poderão ser prorrogadas por até 1 (uma) hora
mediante proposta de qualquer membro e aprovação da plenária.
Art. 32. As reuniões da Coordenação Colegiada terão início com a presença da
maioria simples dos(as) membros.
§ 1º O quórum será apurado, no início da reunião, pela lista de presença.
§ 2º Após 20 (vinte) minutos do horário previsto para o início da sessão, não
havendo quórum, a presidência declarará a não instalação de sessão.
§ 3º As votações serão decididas por maioria simples dos(as) participantes
presentes.
Art. 33. As pautas serão organizadas e enviadas, pela Divisão de Apoio, com
os respectivos pareceres, relatorias e documentos.
Seção III
Do Conselho Científico do IMEA
Art. 34. O Conselho Científico será composto pelos membros:
I - Coordenador(a) do IMEA, como presidente(a), somente com voto de
qualidade;
II - 1 (um) membro da Coordenação Colegiada do IMEA;
III - 1 (um) Coordenador de Programa de Pós-Graduação, indicado pelo
FOCOPG;
IV - 2 (dois) representantes da comunidade externa, de reconhecido saber
tradicional, indicados por comunidades tradicionais e interculturais da América Latina;
V - 1 (um/a) Coordenador(a) de Centros ou Institutos de Estudos Avançados,
indicados pela Coordenação Colegiada do IMEA;
VI - 1 (um/a) representante discente da Graduação, indicado(a) por seus
pares;
VII - 1 (um/a) representante discente da Pós-Graduação, indicado(a) por seus
pares;
VIII - 1 (um/a) representante do corpo técnico-administrativo do IMEA,
indicado pelos pares;
Parágrafo Único. Para a composição do Conselho Científico do IMEA deverá
ser observada - sempre que possível - a equidade de gênero e a diversidade étnica e
racial.
Art. 35. O Conselho Científico reunir-se-á ordinariamente 1 (uma) vez por
semestre, e extraordinariamente sempre que convocado pela Coordenação Colegiada do
IMEA.
Art. 36. Os membros externos à UNILA poderão participar através de
videoconferência.
Art. 37. A convocação, para as reuniões ordinárias, deverá ser enviada por
correio eletrônico institucional, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis.
Art. 38. Poderão ser realizadas reuniões extraordinárias, sempre que
convocada pelo seu(ua) presidente ou por, no mínimo, metade dos seus(uas)
membros.
Art. 39. A convocação das reuniões extraordinárias do Conselho Científico
deverá ser enviada em até 48 (quarenta e oito) horas da data da reunião.
Art. 40. As sessões ordinárias e extraordinárias terão a duração de até 2
(duas) horas, contadas a partir de sua instalação.
Parágrafo Único. As sessões poderão ser prorrogadas por até 1 (uma) hora
mediante proposta de qualquer membro e aprovação da plenária.
Art. 41. As reuniões do Conselho Científico terão início com a presença da
maioria simples dos(as) membros.
§ 1º O quórum será apurado, no início da reunião, pela lista de presença.
§ 2º Após 20 (vinte) minutos do horário previsto para o início da sessão, não
havendo quórum, a presidência declarará a não instalação de sessão.
§ 3º As votações serão decididas por maioria simples dos(as) participantes
presentes.
Art. 42. As pautas serão organizadas e enviadas, pela Divisão de Apoio, com
os respectivos pareceres, relatorias e documentos.
Art. 43. O Conselho Científico do IMEA possuirá caráter consultivo, sendo suas
atribuições:
I - apontar temáticas, problemas e questões latino-americanas e caribenhas
de relevância para os estudos avançados transdisciplinares na UNILA, de forma a permitir
o aperfeiçoamento contínuo da política e dos Núcleos de Estudo do IMEA;
II - propor alterações à política acadêmico-científica do IMEA;
III - propor a criação de novas atividades para o IMEA;
IV - emitir parecer acerca de matérias inerentes ao IMEA, quando
consultado;
V - emitir parecer acerca de programas de pós-graduação e projetos de
ensino, pesquisa e extensão, encaminhados pela Coordenação Colegiada - IMEA;
VI - emitir parecer acerca das propostas de criação, alteração e/ou extinção
de Núcleos de Estudos, encaminhados pela Coordenação Colegiada - IMEA.
Seção IV
Dos Núcleos de Estudo
Art. 44. Os Núcleos de Estudo do IMEA caracterizam-se pela sua organização
em torno de temas transdisciplinares e interepistêmicos, com reconhecida relevância
latino-americana, em aberto diálogo com mestras(es) dos saberes tradicionais, com
pesquisadores, profissionais, movimentos e organizações da sociedade civil e
organizações internacionais.
Art. 45. Os Núcleos de Estudo poderão desenvolver suas atividades a partir
dos Programas e da Política Científica definida pela Coordenação Colegiada do Instituto,
articulando os princípios e diretrizes do Instituto.
Art. 46. Os Núcleos de Estudos deverão serão compostos obrigatoriamente:
I - Docentes e técnicos administrativos da UNILA, em exercício regular de suas
funções e com projetos e/ou atividades de ensino, pesquisa e/ou extensão;
II - Estudantes da Graduação e da Pós-Graduação da UNILA regularmente
matriculados e participantes atividades de ensino, pesquisa e/ou extensão;