PORTARIA MF Nº 389, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA MF Nº 389, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
Realoca uma Função Comissionada Executiva - FCE
no âmbito da Assessoria Especial de Comunicação
Social do Ministério da Fazenda.
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e IV, da Constituição, e tendo em vista
o disposto no art. 4º, caput, inciso VI, do Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024,
e nos arts. 13 e 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Fica realocada uma Função Comissionada Executiva - FCE 2.10, de
Assessor Técnico, da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária para a
Coordenação-Geral de Comunicação e Estratégia da Assessoria Especial de Comunicação
Social.
Art. 2º A alteração decorrente desta Portaria:
I - será refletida nas futuras propostas de alteração do decreto que aprova
a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das
Funções de Confiança do Ministério da Fazenda; e
II - será registrada no sistema informatizado do Sistema de Organização e
Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG até o dia útil anterior à data de
entrada em vigor desta Portaria.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor em sete dias úteis a contar da data de
sua publicação.
FERNANDO HADDAD