PORTARIA PREVIC Nº 178, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA PREVIC Nº 178, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando
as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.013208/2024-11, resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração do termo de adesão celebrado pela FUNDAÇÃO
NESTLÉ DE PREVIDÊNCIA PRIVADA, CNPJ nº 54.368.402/0001-72, na condição de
patrocinadora do Plano de Aposentadoria Programada II, CNPB nº 2014.0012-19.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA