ACÓRDÃO Nº 1085/2025 - TCU - 2ª Câmara

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 177. Órgão: Tribunal de Contas da União — 2ª Câmara. Todos os atos de 25/02/2025

ACÓRDÃO Nº 1085/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39,
inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do
Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir
relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-027.185/2024-9 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessados: Maria de Nazare Meyer de Queiroz Kloske (104.***.***-14);
Myrthes Soares Mattos (500.***.***-34); Natal Luiz de Lima Prosdocimi (865.***.***-20);
Wilma Sodre Citera (919.***.***-04).
1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Economia (extinto).
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.