ACÓRDÃO Nº 1040/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1040/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir
relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho
de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU,
em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria das
interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-026.986/2024-8 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessadas: Katia Maria de Mendonca Magalhaes (492.***.***-20); Lilia
de Saldanha da Gama (408.***.***-53); Maria Aparecida de Oliveira Guimaraes
(386.***.***-34); Maria da Graca Figueiredo Carvalho (507.***.***-72); Rosangela
Rodrigues Dufrayer (407.***.***-49).
1.2. Unidade Jurisdicionada: Ministério da Saúde.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.