ACÓRDÃO Nº 1094/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1094/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39,
inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do
Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a
seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-021.531/2024-2 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Antonia de Albuquerque de Souza (795.***.***-49); Ducilia
Francisca Salles Ferreira (077.***.***-05); Eleuza Guimaraes dos Santos (781.***.***-20);
Giula de Oliveira Borret (054.***.***-50); Mara de Oliveira Borret (020.***.***-98);
Marcia de Oliveira Borret (036.***.***-89); Maria do Socorro Silva Costa (663.966.704-
53); Paulo Roberto Machado (464.***.***-72).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.