PORTARIA PREVIC Nº 177, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 111. Órgão: Ministério da Previdência Social — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. Todos os atos de 25/02/2025

PORTARIA PREVIC Nº 177, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando
as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.013203/2024-9, resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre a empresa
Dairy Partners Américas Nordeste - Produtos Alimentícios Ltda., CNPJ nº 10.331.731/0001-
73, na condição de patrocinadora do Plano de Aposentadoria Programada PAP, CNPB nº
1999.0004-47, e a FUNDAÇÃO NESTLÉ DE PREVIDÊNCIA PRIVADA, CNPJ nº
54.368.402/0001-72, na condição de entidade fechada de previdência complementar
responsável pela administração do referido plano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA

Empresas citadas