ACÓRDÃO Nº 1093/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1093/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39,
inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do
Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a
seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-021.478/2024-4 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Cledi Fernandes da Silva Maia (278.***.***-72); Julia de
Castro Batista (155.***.***-01); Lilian Alvariz Pereira (291.***.***-87); Nilda Maria
Brighenti Lara (722.***.***-72); Sonia Maria Lobao Melo (313.***.***-68); Wirlene
Marinho de Aguiar Batista (059.***.***-64).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.