ACÓRDÃO Nº 1090/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1090/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39,
inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do
Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir
relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-021.319/2024-3 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Euci de Souza Goncalves (468.***.***-68); Eucinea de Souza
Goncalves (012.***.***-65); Gloria Regina Nicodemus de Souza (585.***.***-68); Irilane
Fonseca Rodrigues (110.***.***-76); Ivana Fonseca Rodrigues (120.***.***-99); Maria
Bernadete Fernandes dos Santos Miranda Paulino (862.***.***-53); Neusa Maria
Nicodemus Montes (014.***.***-07); Sueli Alves Barrozo (388.***.***-87); Tricia Wanessa
de Barros Goncalves Franco (072.***.***-03); Wania Goncalves Neves (262.***.***-68);
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.