AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 110, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025

AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 110, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei
nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018, para
o caso previsto no inciso I do art. 7º, e o que consta do Processo ANP nº
48610.205478/2024-58, resolve:
Art. 1º Fica autorizada a operação da instalação produtora de etanol da AGT
ESTRELA DO OESTE LTDA., CNPJ nº 53.326.726/0001-85, com capacidade de produção de
350 m³/d de etanol hidratado, localizada na Rodovia MS 276, km 37,1, Zona Rural,
Anaurilândia - MS, respeitadas as exigências ambientais e de segurança em vigor.
Art. 2º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNNO LOBACK ATALLA