PORTARIA SENATRAN Nº 143, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA SENATRAN Nº 143, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe conferem os incisos
IeVIdoart.19doCódigodeTrânsitoBrasileiro(CTB)eaResoluçãoCONTRANnº928,de28demarçode
2022, com base no que consta no processo administrativo nº 50000.005085/2025-57, resolve:
Art. 1º Esta Portaria renova a homologação da plataforma tecnológica do SENAT
- SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE, CNPJ nº 73.471.963/0001-47, e
dos seguintes cursos realizados na modalidade de ensino à distância (EAD):
I - Curso para Condutores de Veículos de Transporte de Escolar;
II - Curso para Condutores de Veículos de Transporte de Produtos Perigosos;
III - Curso para Condutores de Veículos de Transporte coletivo de passageiros;
IV - Curso para Condutores de Veículos de Emergência;
V - Curso para Condutores de Veículos de Transporte de Carga Indivisível e
Outras Objeto de Regulamentação Específica pelo CONTRAN;
VI - Curso de Atualização para Condutores de Veículos de Transporte de
Escolares;
VII - Curso de Atualização para Condutores de Veículos de Transporte de Cargas
de Produtos Perigosos.
VIII - Curso de Atualização para Condutores de Veículos de Transporte coletivo
de passageiros;
IX - Curso de Atualização para Condutores de Veículos de Emergência; e
X - Curso de Atualização para Condutores de Veículo de Cargas com Blocos de
Rochas Ornamentais e Outras cujo Transporte seja Objeto de Regulamentação Específica
pelo CONTRAN.
Art. 2º A homologação tem validade de cinco anos, a contar da publicação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA BEATRIZ VASCONCELOS DE MEDEIROS
Substituta
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
RETIFICAÇÃO
No art. 3º da Resolução nº 6.061, de 30 de janeiro de 2025, publicada no DOU
de 3.2.2025, seção 1, págs. 166 e 167,
onde se lê: "...em 3 de março de 2025.";
leia-se: "...em 5 de março de 2025."