RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.868, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 98. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 25/02/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.868, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.906381/2023-21. Interessado: Companhia Paulista de Força
e Luz - CPFL Paulista, CNPJ nº 33.050.196/0001-88. Objeto: Alterar a Resolução Autorizativa
nº 15.037, de 23 de janeiro de 2024, que trata da declaração de utilidade pública, para
desapropriação, em favor da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista, a área de
terra necessária à implantação da Subestação 138/13,8 kV Bauru 5, localizada no município
de Bauru, estado de São Paulo. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se
disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
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