DESPACHO Nº 408, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.903962/2016-81 e 48500.903964/2016-71, decide: conhecer do Pedido de Reconsideração interposto pela Qair Brasil Participações S.A (CNPJ nº 08.666.285/0001-06) em face do Despacho nº 3.550, de 2024, para, no mérito, negar-lhe provimento. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 408, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 99. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 25/02/2025
Empresas citadas
- Qair Brasil Participações S.A. — CNPJ 08.666.285/0001-06