ACÓRDÃO Nº 1164/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1164/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º,
inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar
legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão civil a seguir relacionados,
de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-028.757/2024-6 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessadas: Libia A Vila da Silva Mota (051.***.***-87); Luzinete
Moreira de Figueiredo Oliveira (015.***.***-85); Maria Edleuza dos Santos (029.878.837-
30); Maria de Fatima de Melo Queiroz (079.***.***-15); Maria do Carmo Albuquerque de
Franca (345.***.***-72); Uriel de Souza Queiroz (021.***.***-81).
1.2. Órgão/Entidade: Fundação Nacional de Saúde.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.