PORTARIA Nº 531, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA Nº 531, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. .UF .Município .Desastre .Decreto .Data .Processo
. .MG .Brasília de Minas .Chuvas Intensas
- 1.3.2.1.4
.4.295 .22/01/2025 .59051.041356/2025-15
. .MG .Cambuí .Inundações -
1.2.1.0.0
.09 .03/02/2025 .59051.040987/2025-17
. .MG .Carangola .Chuvas Intensas
- 1.3.2.1.4
.347 .31/01/2025 .59051.041312/2025-87
. .MG .Chapada do Norte .Chuvas Intensas
- 1.3.2.1.4
.008 .20/01/2025 .59051.041187/2025-13
. .MG .Coluna .Chuvas Intensas
- 1.3.2.1.4
.11 .17/01/2025 .59051.041070/2025-21
. .MG .Descoberto .Chuvas Intensas
- 1.3.2.1.4
.012 .04/02/2025 .59051.041355/2025-62
. .MG .Francisco Badaró .Chuvas Intensas
- 1.3.2.1.4
.15 .24/01/2025 .59051.041391/2025-26
. .MG .Francisco Sá .Chuvas Intensas
- 1.3.2.1.4
.4.307 .13/01/2025 .59051.041400/2025-89
. .MG .Ladainha .Chuvas Intensas
- 1.3.2.1.4
.791 .21/01/2025 .59051.041313/2025-21
. .MG .Lagoa dos Patos .Chuvas Intensas
- 1.3.2.1.4
.04 .22/01/2025 .59051.041393/2025-15
. .MG .Machado .Chuvas Intensas
- 1.3.2.1.4
.9.202 .13/01/2025 .59051.041351/2025-84
. .MG .Maravilhas .Chuvas Intensas
- 1.3.2.1.4
.324 .04/02/2025 .59051.041448/2025-97
. .MG .Mercês .Chuvas Intensas
- 1.3.2.1.4
.30 .04/02/2025 .59051.041407/2025-09
. .MG .Nova Porteirinha .Chuvas Intensas
- 1.3.2.1.4
.11 .29/01/2025 .59051.041350/2025-30
. .MG .Rosário da Limeira .Chuvas Intensas
- 1.3.2.1.4
.004 .10/01/2025 .59051.041409/2025-90
. .MG .Rubelita .Chuvas Intensas
- 1.3.2.1.4
.008 .15/01/2025 .59051.041315/2025-11
. .MG .Santa Maria do
Salto
.Chuvas Intensas
- 1.3.2.1.4
.011 .24/01/2025 .59051.040718/2025-42
. .MG .Senador Modestino
Gonçalves
.Chuvas Intensas
- 1.3.2.1.4
.005 .22/01/2025 .59051.041387/2025-68
. .MG .Vespasiano .Chuvas Intensas
- 1.3.2.1.4
.10.729 .30/01/2025 .59051.041311/2025-32
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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