ACÓRDÃO Nº 1091/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1091/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39,
inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do
Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir
relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-021.343/2024-1 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Adriana Marcia de Araujo Ferreira (767.***.***-34); Adrienne
de Faria Zimermann (675.***.***-04); Aline de Faria Zimermann (004.***.***-82); Anna
Bellita Tavares Ledo (595.***.***-25); Lilian Marcia de Araujo Ferreira (475.***.***-91);
Lucy Lopes Tavares (441.***.***-15); Lucy de Araujo Ferreira da Silva (912.***.***-15);
Maria da Conceicao Moreira Grossi (187.***.***-20); Monica Pessoa Clementino
(131.***.***-87); Nice de Oliveira (052.***.***-53); Rita de Cassia Galvao Zimermann
(612.***.***-20); Rosana Vidal (538.***.***-15); Rosangela do Carmo Vidal (493.587.156-
34).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.