ACÓRDÃO Nº 1080/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1080/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V; 39, inciso II,
da Lei 8.443/92; c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 260, §§ 1º, 2º e 5º, todos do
Regimento Interno; e art. 9º da Resolução 353/2023, em considerar prejudicado, por perda
de objeto, o exame do ato de pensão civil de instituída por Antonio Eneas Mendes Bezerra
(peça 5) em favor de Ila de Matos Mendes Bezerra, e legais, para fins de registro, os atos
de concessão referentes aos demais interessados identificados no item 1.1., de acordo com
os parecer da unidade instrutiva, com o ajuste sugerido pelo Ministério Público junto ao
TCU.
1. Processo TC-015.993/2024-8 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessados: Amanda Gabrielly Bitencourt (086.***.***-10); Ana Paula
Pereira Bitencourt (975.***.***-91); Celia Fernandes Nogueira (605.***.***-68); Dileuza
Amalia Kroth Bitencourt (317.***.***-20); Ila de Matos Mendes Bezerra (242.***.***-04);
Jose Vieira de Souza (028.***.***-00); Maria Angelica Silva da Silva (178.***.***-87).
1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
(extinto).
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.