Atos do Diário Oficial da União de 26/11/2024
420 atos publicados na seção 1.
- ACÓRDÃO Nº 10000/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
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- ACÓRDÃO Nº 10030/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara (2 partes)
- ACÓRDÃO Nº 10031/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
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- ACÓRDÃO Nº 347, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
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- ACÓRDÃO Nº 9999/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
- ALVARÁ Nº 6.799, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 6.933, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
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- ALVARÁ Nº 7.735, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 7.738, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 7.747, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
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- ALVARÁ Nº 7.885, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 7.978, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 7.979, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 8.025, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
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- ALVARÁ Nº 8.115, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 8.116, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 8.279, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 8.310, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 8.375, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 8.377, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 8.378, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 8.380, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 8.383, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 9.174, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 9.175, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 9.176, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 9.177, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 9.178, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 9.179, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 9.180, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 9.181, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ARO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/COR Nº 7, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- ATA Nº 43, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — 1ª CÂMARA
- ATO N° 11.424, DE 7 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO N° 16.103, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO N° 16.104, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO N° 16.105, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 16.147, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO N° 16.158, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO N° 16.161, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 16.280, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 16.284 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 16.285, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 16.286, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 16.387, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 16.405, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 16.620, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 2.903, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
- ATO Nº 6, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
- ATO Nº 629, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 — Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária;
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/PVO/RO Nº 23, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 1.723, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/UBERLÂNDIA Nº 219, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- AUTORIZAÇÃO CPT-ANP Nº 735, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 723, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 724, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 725, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 726, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 727, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 728, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 729, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 730, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 731, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 732, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 733, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 734, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 722, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- DECISÃO COREN/SE Nº 8, DE 22 DE OUTUBRO 2024 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SERGIPE
- DECISÃO COREN-TO Nº 56, DE 3 DE MAIO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO TOCANTINS
- DECISÃO PLENÁRIA Nº 1.797, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
- DECISÃO PLENÁRIA Nº 1.798, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
- DECISÃO PLENÁRIA Nº 1.947, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
- DECISÃO PLENÁRIA Nº 1.948, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
- DECISÃO PLENÁRIA Nº 1.949, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
- DECISÃO PLENÁRIA Nº 2.069, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
- DECISÃO PLENÁRIA Nº 2.070, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
- DECISÃO PLENÁRIA Nº 2.071, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
- DECISÃO PLENÁRIA Nº 2.072, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
- DECISÃO PLENÁRIA Nº 2.073, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
- DECISÃO SUPAS Nº 2.860, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
- DECISÃO SUPAS Nº 2.886, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUROD Nº 572, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
- DECISÃO SUROD Nº 575, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
- DECISÃO SUROD Nº 577, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
- DECRETO Nº 12.258, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — Atos do Poder Executivo (3 partes)
- DELIBERAÇÃO Nº 14, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
- DELIBERAÇÃO Nº 478, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DELIBERAÇÃO Nº 479, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DELIBERAÇÃO CRCMT Nº 6/2024 — CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MATO GROSSO
- DELIBERAÇÃO-DG Nº 109-2024-ANTAQ, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
- DESPACHO Nº 1, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — CONSELHO DE GOVERNO
- DESPACHO Nº 163, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- DESPACHO Nº 3.467, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 3.470, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 3.472, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 3.479, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 3.481, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 3.482, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 3.483, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 3.484, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 3.485, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 3.486, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 3.489, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 3.523, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 3.525, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 3.554, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 3.555, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 3.558, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 3.564, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 3.572, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 3.573, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 3.574, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- DESPACHO Nº 3.576, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 3.579, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 3.580, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 329/2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- DESPACHO Nº 824/SECIND/DCIND/CPCIND/SENAJUS, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- DESPACHO DECISÓRIO Nº 34, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — COMANDO DA MARINHA
- DESPACHO DECISÓRIO Nº 9/2024/GAB1/CADE — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
- DESPACHO SDL-ANP Nº 1.348, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- DESPACHO SDL-ANP Nº 1.349, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- DESPACHO SDL-ANP Nº 1.350, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- DESPACHO SDL-ANP Nº 1.351, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- DESPACHO SDL-ANP Nº 1.352, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- DESPACHO SDL-ANP Nº 1.353, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- DESPACHO SDL-ANP Nº 1.354, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- DESPACHO SG INSTAURAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 24/2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
- INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.235, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.236, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (3 partes)
- INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 176, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
- PORTARIA Nº 1.133, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA Nº 1.134, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA Nº 1.135, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA Nº 1.136, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA Nº 1.137, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA Nº 1.138, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA Nº 1.139, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA Nº 1.140, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA Nº 1.141, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA Nº 1.142, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA Nº 1.143, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA Nº 1.144, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA Nº 1.145, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA Nº 1.146, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA Nº 1.147, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA Nº 1.148, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA Nº 1.149, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA Nº 1.150, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA Nº 1.151, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA Nº 1.152, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA Nº 1.153, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA Nº 1.154, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA Nº 1.155, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA Nº 1.156, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA Nº 1.157, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA Nº 1.158, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA Nº 1.514, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA Nº 149, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — Secretária-Executiva
- PORTARIA Nº 15.835, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- PORTARIA Nº 15.840, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- PORTARIA Nº 15.841, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- PORTARIA Nº 15.849, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- PORTARIA Nº 15.855, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- PORTARIA Nº 15.856, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- PORTARIA Nº 2.724, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
- PORTARIA Nº 236/EMA, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — COMANDO DA MARINHA (2 partes)
- PORTARIA Nº 237/EMA, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — COMANDO DA MARINHA (2 partes)
- PORTARIA Nº 3.855, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 3.868, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 3.916, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 3.917, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 3.918, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 3.919, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 3.920, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 3.924, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 3.925, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 3.936, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 3.937, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 3.953, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 303/DPC, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 — COMANDO DA MARINHA
- PORTARIA Nº 304/DPC, 14 DE NOVEMBRO DE 2024 — COMANDO DA MARINHA
- PORTARIA Nº 4.266, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA Nº 4.267, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA Nº 4.268, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA Nº 4.269, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA (2 partes)
- PORTARIA Nº 4.270, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA Nº 4.271, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA Nº 4.272, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA Nº 4.273, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA Nº 4.274, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA (3 partes)
- PORTARIA N° 44, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 20ª REGIÃO
- PORTARIA Nº 493, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA
- PORTARIA Nº 500, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA
- PORTARIA Nº 53, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — Secretária-Executiva
- PORTARIA Nº 54, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — Secretária-Executiva
- PORTARIA Nº 62, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — Secretária-Executiva
- PORTARIA Nº 63, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — Secretária-Executiva
- PORTARIA Nº 701, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA (2 partes)
- PORTARIA Nº 98, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (2 partes)
- PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.334, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
- PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.335, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
- PORTARIA COAF Nº 36, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS
- PORTARIA CONJUNTA DIRBEN/PRES/INSS Nº 56, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
- PORTARIA CONJUNTA MDA/INCRA Nº 4, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.186, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.187, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.188, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.189, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.190, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.191, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.192, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.193, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.194, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.195, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.196, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.197, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.198, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA GABREITOR/IFMGSE Nº 625, DE 14 DE AGOSTO DE 2024 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUDESTE DE MINAS GERAIS
- PORTARIA GM/MDIC Nº 395, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA GM/MPO Nº 413, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (4 partes)
- PORTARIA GM/MPO Nº 415, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA GM/MS Nº 5.752, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
- PORTARIA GM/MS Nº 5.765, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
- PORTARIA GM/MS Nº 5.766, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA GM/MS Nº 5.769, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
- PORTARIA IBRAM Nº 3.230, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
- PORTARIA MCOM Nº 14.994, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA MCOM Nº 15.160, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MCOM Nº 15.161, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA MCOM Nº 15.162, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA MCOM Nº 15.163, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA MCOM Nº 15.164, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA MCOM Nº 15.166, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MCOM Nº 15.167, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MCOM Nº 15.169, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MCOM Nº 15.173, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA MCOM Nº 15.174, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA MCOM Nº 15.175, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA MCOM Nº 15.176, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA MCOM Nº 15.177, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA MCOM Nº 15.179, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MCOM Nº 15.183, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA MESP Nº 111, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA PGR/MPU Nº 214, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
- PORTARIA PGR/MPU Nº 216, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA (6 partes)
- PORTARIA PRES CFC Nº 211, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE
- PORTARIA PRES CFC Nº 212, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE
- PORTARIA PREVIC Nº 953, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
- PORTARIA PREVIC Nº 955, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
- PORTARIA SAES/MS Nº 2.249, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
- PORTARIA SAES/MS Nº 2.250, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
- PORTARIA SAES/MS Nº 2.251, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
- PORTARIA SAES/MS Nº 2.265, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
- PORTARIA SAES/MS Nº 2.266, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
- PORTARIA SAES/MS Nº 2.267, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
- PORTARIA SAES/MS Nº 2.268, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
- PORTARIA SAES/MS Nº 2.269, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
- PORTARIA SAES/MS Nº 2.270, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
- PORTARIA SAES/MS Nº 2.271, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
- PORTARIA SAES/MS Nº 2.272, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE (2 partes)
- PORTARIA SE/MS Nº 678, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
- PORTARIA SE/MS Nº 679, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
- PORTARIA SE/MS Nº 680, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
- PORTARIA SE/MS Nº 681, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
- PORTARIA SE/MS Nº 682, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
- PORTARIA SE/MS Nº 683, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
- PORTARIA SE/MS Nº 684, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
- PORTARIA SE/MS Nº 685, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
- PORTARIA SE/MS Nº 686, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
- PORTARIA SE/MS Nº 687, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
- PORTARIA SE/MS Nº 688, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
- PORTARIA SE/MS Nº 689, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
- PORTARIA SE/MS Nº 690, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
- PORTARIA SE/MS Nº 691, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
- PORTARIA SE/MS Nº 692, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
- PORTARIA SE/MS Nº 693, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
- PORTARIA SE/MTE Nº 1.950, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA (2 partes)
- PORTARIA SEFIC/MINC Nº 828, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (5 partes)
- PORTARIA SEFIC/MINC Nº 829, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
- PORTARIA SFA-PI/MAPA Nº 61, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — Secretária-Executiva
- PORTARIA SPA/MF Nº 1.857, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS (2 partes)
- PORTARIA SUFRAMA Nº 1.698, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
- PORTARIA SUFRAMA Nº 1.709, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
- RESOLUÇÃO Nº 551, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA
- RESOLUÇÃO Nº 552, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA
- RESOLUÇÃO Nº 553, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA
- RESOLUÇÃO Nº 554, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA
- RESOLUÇÃO Nº 555, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA
- RESOLUÇÃO Nº 556, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA
- RESOLUÇÃO Nº 557, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA
- RESOLUÇÃO Nº 558, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA
- RESOLUÇÃO Nº 559, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA
- RESOLUÇÃO Nº 560, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA
- RESOLUÇÃO Nº 561, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA
- RESOLUÇÃO Nº 562, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA
- RESOLUÇÃO Nº 67, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — COMISSÃO DE FINANCIAMENTOS EXTERNOS
- RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.635, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.636, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.637, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.638, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.639, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.640, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.641, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.642, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.644, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.645, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.647, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.648, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.649, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.650, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.651, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.654, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- RESOLUÇÃO CAPDA Nº 63, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024 — COMITÊ DAS ATIVIDADES DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO NA AMAZÔNIA
- RESOLUÇÃO CAPDA Nº 64, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024 — COMITÊ DAS ATIVIDADES DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO NA AMAZÔNIA
- RESOLUÇÃO CAPDA Nº 65, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024 — COMITÊ DAS ATIVIDADES DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO NA AMAZÔNIA
- RESOLUÇÃO CAPDA Nº 66, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024 — COMITÊ DAS ATIVIDADES DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO NA AMAZÔNIA
- RESOLUÇÃO CAPDA Nº 67, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024 — COMITÊ DAS ATIVIDADES DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO NA AMAZÔNIA
- RESOLUÇÃO CAPDA Nº 68, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024 — COMITÊ DAS ATIVIDADES DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO NA AMAZÔNIA
- RESOLUÇÃO CSMPF Nº 237, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
- RESOLUÇÃO CSMPF Nº 238, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (5 partes)
- RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.941, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
- RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.942, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
- RESOLUÇÃO-RE Nº 4.354, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 4.378, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 4.379, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 4.380, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)