ATO Nº 629, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

ATO Nº 629, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024
Termo de Credenciamento
O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA,
autarquia federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela Lei
n.º 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29 de
março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor Bancário
Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu
Superintendente Regional no Estado do Maranhão, o Senhor José Carlos Nunes Júnior,
brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº **8.97* SSP/MA e do CPF nº
***.097.283-**, CREDENCIA, com fundamento na Lei nº 13.019, de 2014 e no Decreto nº
11.586, de 2023, a entidade representativa dos beneficiários do programa nacional de
reforma agrária ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE SANTA BARBARA,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.920.452/0001-91, com sede na POVOADO SANTA BARBAR,
ZONA RURAL DE MIRANDA DO NORTE - MA, neste ato representada por seu Presidente,
senhor DIONISIO SOUSA, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº ***93465201*-*
SSP/MA e do CPF nº ***.980.623-**, conforme as condições estabelecidas no edital de
credenciamento 256/2024 e em seus anexos, o qual a credenciada declara conhecer e acatar.
E, para firmeza e como prova de assim haverem ajustado, foi assinado o presente termo.
JOSE CARLOS NUNES JUNIOR
Superintendente
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RETIFICAÇÃO
Nas numerações de 5 a 10 do item 2 da Ata de Homologação das Habilitações
Eleição da Sociedade Civil no CNAS - Gestão 2024/2026 - Vacância, publicada na página 35
da Seção I do Diário Oficial da União de 21 de novembro de 2024,
Onde se lê:
CANDIDATA (O):
Leia-se:
ELEITOR (A):