PORTARIA Nº 500, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 500, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024
Dispõe sobre o Indicador de Diferença entre os
Desempenhos Observado e Esperado (IDD), o Conceito
Preliminar de Curso (CPC) e o Índice Geral de Cursos
Avaliados da Instituição (IGC) referentes ao ano de
2023, estabelece os aspectos gerais de cálculo, os
procedimentos de manifestação das Instituições de
Educação Superior sobre os insumos de cálculo e a
divulgação dos resultados desses indicadores.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS
EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - Inep, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº
11.204, de 21 de setembro de 2022, e considerando os termos da Lei nº 10.861, de 14 de abril
de 2004, do Decreto 9.235, de 15 de dezembro de 2017, da Portaria MEC nº 840, de 24 de
agosto de 2018, resolve:
Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre o Indicador de Desempenhos Observado e
Esperado (IDD), o Conceito Preliminar de Curso (CPC) e o Índice Geral de Cursos Avaliados da
Instituição (IGC) referentes ao ano de 2023, os aspectos gerais de cálculo, os procedimentos
de manifestação das Instituições de Educação Superior sobre os insumos de cálculo e a
divulgação de resultados dos referidos indicadores.
Art. 2º IDD, CPC e IGC serão calculados de forma interdependente e em
conformidade com as metodologias descritas em suas respectivas Notas Técnicas, elaboradas
pela Diretoria de Avaliação da Educação Superior (Daes) do Inep, aprovadas pela Comissão
Nacional de Avaliação da Educação Superior - Conaes, e tornadas públicas no Portal do Inep.
§ 1º Os indicadores referidos no caput serão calculados a partir de insumos
oriundos das seguintes fontes:
I - Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - Enade: desempenho dos
estudantes e Questionário do Estudante (percepção dos discentes sobre as condições
oferecidas para o processo formativo), aplicados no ano de 2023;
II - Exame Nacional do Ensino Médio - Enem: desempenho dos estudantes -
edições 2009 a 2023;
III - Censo da Educação Superior: informações sobre o corpo docente e o número
de matrículas na graduação, constantes no Censo de 2023; e
IV - Avaliação dos programas de pós-graduação stricto sensu da Coordenação de
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes: conceito(s) vigentes e número de
matrículas (matriculados e titulados em 2023), conforme base de dados oficial encaminhada
pela Capes ao Inep.
Art. 3º Os insumos que sustentam o cálculo do IDD, do CPC e do IGC serão
divulgados às IES, em caráter restrito, por meio do Módulo de Manifestações do Sistema e-
MEC, em única etapa:
I - A partir do dia 27 novembro de 2024, dentro do período de 10 (dez) dias
corridos a contar da data de divulgação no Sistema e-MEC, serão divulgados os insumos
subsidiários ao cálculo do IDD, CPC e IGC referentes a:
a) Quantidade de estudantes concluintes participantes do Enade 2023 com nota
do Enem considerada no cálculo do Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado
e Esperado - IDD;
b) Quantidade de estudantes que responderam ao Questionário do Estudante do
Enade 2023;
c) Média das respostas obtidas do Questionário do Estudante do Enade 2023 sobre
infraestrutura, organização didático-pedagógica e oportunidades de ampliação da formação
acadêmica e profissional, consideradas no cálculo do Conceito Preliminar de Curso - CPC;
d) Corpo docente e número de matrículas na graduação, considerando o ano do
ciclo avaliativo do Enade em 2023;
e) Conceito da Capes para os programas de pós-graduação stricto sensu em
funcionamento em 2023; e
f) Quantidade de matriculados e titulados dos programas de pós-graduação stricto
sensu em 2023, nos termos previstos na Portaria Capes nº 3 de 2 de janeiro de 2023, alterada
pelas Portarias Capes nº 262, de 20 de agosto de 2024, nº 96, de 4 de abril de 2024 e nº 57,
de 20 de fevereiro de 2024, e no Manual de Coleta de Dados: conceitos e Orientações da
Capes.
Art. 4º As IES, por meio de seus Procuradores Educacionais Institucionais, poderão
manifestar-se sobre os insumos de cálculo do IDD, do CPC e do IGC somente dentro do
período regulamentar desta etapa.
§ 1º As manifestações referidas no caput deste artigo deverão ser apresentadas
pelas IES exclusivamente por meio do Módulo de Manifestações do Sistema e-MEC.
§ 2º Os períodos específicos para as manifestações das IES serão estabelecidos
pelo Inep a partir da data prevista no inciso I do art. 4º desta Portaria.
§ 3º O Inep comunicará oficialmente às IES sobre a abertura do referido período
de manifestações.
§ 4º A ausência de manifestação das IES nos termos estabelecidos neste artigo
presumirá aceitação plena dos insumos subsidiários ao cálculo do IDD, do CPC e do IGC.
Art. 5º Os insumos divulgados no Sistema e-MEC para ciência e manifestações das
IES poderão ser alterados para fins de cálculo do IDD, do CPC e do IGC, em decorrência dos
resultados das análises das manifestações das IES de que trata o art. 4º desta Portaria.
Art. 6º O Inep divulgará o resultado final do IDD, CPC e IGC a partir de 04 de
fevereiro de 2025.
§ 1º Os resultados do IDD, CPC e IGC serão divulgados pelo Inep associados aos
respectivos códigos de curso e de instituição utilizados no processo de inscrição dos
estudantes no Enade, para todos os cursos e instituições com resultados válidos para fins de
avaliação, obedecidas as restrições descritas na respectiva Notas Técnica.
§ 2º Após a divulgação oficial do IDD, do CPC e do IGC, seus resultados passam a
ser considerados estatísticas oficiais da educação superior, não sendo possível realizar
qualquer alteração nos dados em decorrência de solicitações das Instituições de Educação
Superior.
Art. 7º Os casos omissos serão tratados pela Diretoria de Avaliação da Educação
Superior do Inep.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO