ALVARÁ Nº 8.383, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

ALVARÁ Nº 8.383, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/122411 -
DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve: CONCEDER autorização à empresa EMBRASTE SEGURANCA
E VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº 46.285.756/0001-25, sediada em São Paulo, para adquirir:
Da empresa cedente RAGNAR SEGURANCA LTDA, CNPJ nº 30.737.359/0001-07:
3 (três) Pistolas calibre .380
4 (quatro) Espingardas de repetição calibre 12
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
5 (cinco) Revólveres calibre 38
135 (cento e trinta e cinco) Munições calibre .380
96 (noventa e seis) Munições calibre 12
90 (noventa) Munições calibre 38
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 439,
DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38,
resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida, Processo SEI nº
08018.078979/2024-20, ao imigrante HONG MA, RNM F3650181, nacional da CHINA,
nascido(a) em 20/07/1976, filho(a) de SHUMIN HONG, com fundamento no inciso I, art. 135, do
Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que
embasou a autorização de residência. Processo MigranteWeb nº 47039.004885/2020-02.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 440,
DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38,
resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida, Processo SEI nº
08018.079038/2024-11, ao imigrante YONG YAO, RNM F267177F, nacional da CHINA,
nascido(a) em 11/07/1975, filho(a) de NAIYUN YAO, com fundamento no inciso I, art. 135, do
Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que
embasou a autorização de residência. Processo MigranteWeb nº 47039.025035/2019-04.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 441,
DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve:
DECRETAR a perda da autorização de residência concedida, Processo SEI nº 08018.079423/2024-
51, ao imigrante HIROFUMI ONITSUKA, RNM F5874696, nacional do JAPÃO, nascido(a) em
29/10/1964, filho(a) de RITSUKO ONITSUKA, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº
9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a
autorização de residência. Processo MigranteWeb nº 47039.003091/2022-85.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 442,
DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38,
DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência, Processo
SEI nº 08018.070954/2024-88, concedida à imigrante MARTINA SUZANNA LOUISE HEUBERGER,
RNM F141373R, nacional da GRÃ-BRETANHA, nascido(a) em 29/08/1982, filho(a) de STEPHAN
ALBERT HEUBERGER, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de
novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de
residência. Processo MigranteWeb nº 47039.006331/2021-12.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA UPE-TERMINOS /CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 443,
DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38,
DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência, Processo
SEI nº 08018.070951/2024-44, concedida ao imigrante LEE DAVID SUTTON, RNM F145180I,
nacional da GRÃ-BRETANHA, nascido(a) em 22/02/1986, filho(a) de CAROL MAY SUTTON, com
fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em
vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo
MigranteWeb nº 47039.006014/2021-04.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 444,
DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38,
DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência, Processo
SEI nº 08018.070945/2024-97, concedida ao imigrante HENRY CHARLES JOHN MANUEL, RNM
G466474T, nacional da GRÃ-BRETANHA, nascido(a) em 20/05/1981, filho(a) de DAVID JOHN
MANUEL, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de
2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência.
Processo MigranteWeb nº 47039.006481/2020-45.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 445,
DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38,
DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência, Processo
SEI nº 08018.070935/2024-51, concedida à imigrante AMY CLIFFORD, RNM G298068Q,
nacional da INGLATERRA, nascido(a) em 19/10/1978, filho(a) de ALEXANDER CLIFFORD, com
fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em
vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo
MigranteWeb nº 47039.006837/2018-26.
JONATAS LUIS PABIS
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
DESPACHOS DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024
Código: 485.160
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0425920/2023.
Interessado: SREE DAVI BARMAN.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço
o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos
próprios fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no inciso II do
art. 65 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que a requerente extrapolou o limite de
dias em que poderia ausentar-se do país, conforme exige a lei.
Código: 471.934
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0415218/2023.
Interessado: RUTH GLORIA CORDERO PEREIRA.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço
o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos
próprios fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no inciso II do
art. 65 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que a requerente extrapolou o limite de
dias em que poderia ausentar-se do país, conforme exige a lei.
Código: 459.933
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0405551/2023.
Interessado: DELICE CADET, RNM G442914-M.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço
o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo
não cumprimento à exigência contida no inciso II, art. 65 da lei nº 13.445/2017.
Código: 452.346
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0399600/2023.
Interessado: EDUARDO FABIAN CERDEIRA.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço
o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos
próprios fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no inciso II do
art. 65 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o requerente extrapolou o limite de
dias em que poderia ausentar-se do país, conforme exige a lei.
Código: 349.540
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0315189/2022.
Interessado: MOHAMMED M M AYOUB.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço
o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo
não cumprimento as exigências contidas no inciso III do art. 65 da lei nº
13.445/2017.
Código: 188.137
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0177208/2022.
Interessado: WISLIN DELICIEUX.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço
o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo
não cumprimento à exigência contida no inciso III, art. 65 da lei nº 13.445/2017.
Código: 187.411
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0176577/2022.
Interessado: RAMZIA HERZ.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço
o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos
próprios fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no inciso II do
art. 65 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que a requerente extrapolou o limite de
dias em que poderia ausentar-se do país, conforme exige a lei.
Código: 187.324
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0176513/2022.
Interessado: CLAUDIA LORENA ARAMAYO SARAIVA
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço
o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos
próprios fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no inciso IV do
art. 65 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que a requerente não anexou o
Apostilamento da Certidão de antecedentes criminais do país de origem.
Código: 185.024
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0174639/2022.
Interessado: LUAN XUFENG.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço
o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos
próprios fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no art. 67 da Lei
nº 13.445/2017, apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem fora
do prazo de validade.
Código: 171.057
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0162305/2022.
Interessado: KHADIM KHOUMA.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço
o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, tendo
em vista que o requerente não possui 4 (quatro) anos de residência por prazo
indeterminado, e portanto, não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 170.739
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0161982/2022.
Interessado: VONISE PHILOGENE INNOCENT
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos próprios
fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no inciso II do art. 65 da Lei
nº 13.445/2017, tendo em vista que a requerente não possui tempo de residência em
território nacional, por prazo indeterminado, pelo prazo mínimo de 4 anos, e nem possui
o benefício de redução do período para um ano, conforme dispõe a lei.
Código: 130.788
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0125979/2021.
Interessado: HASAN AL ZAIBAK, RNM F132623-V.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço
o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo
não cumprimento à exigência contida no inciso II, art. 65 da lei nº 13.445/2017.
Código: 125.419
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0121026/2021.
Interessado: STEEVENS BONHOMME
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço
o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, tendo
em vista que a requerente não possui residência por prazo indeterminado, portanto,
não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único
do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
CLARISSA TEIXEIRA ARAUJO DO CARMO