RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.649, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 59. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 26/11/2024

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.649, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.003573/2024-66. Interessado: Equatorial Pará Distribuidora
de Energia S.A., CNPJ nº 04.895.728/0001-80. Objeto: Declarar de utilidade pública, para
instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 20
(vinte) e 50 (cinquenta) metros de largura necessária à passagem da Linha de Distribuição
138 kV Outeiro - Cotijuba, circuito simples, 138 kV, com aproximadamente 6,5 km (seis
vírgula cinco quilômetros) de extensão, que interligará a Subestação Outeiro à Subestação
Cotijuba, localizada no município de Belém, estado do Pará.
A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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