DESPACHO SDL-ANP Nº 1.348, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 65. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 26/11/2024

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.348, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº
48610.227056/2024-33, resolve: declarar habilitada a empresa DISLUB COMBUSTÍVEIS S.A.,
CNPJ nº 41.080.722/0023-96, como filial de distribuição de combustíveis líquidos, exceto
combustíveis de aviação.
O início das atividades reguladas pela empresa em questão está condicionado à
apresentação dos demais requisitos previstos na Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro
de 2023, para a fase de outorga de autorização.
DIOGO VALERIO

Empresas citadas